Uma Sociedade Empresaria Produz

nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do Registro Público de Empresas Mercantis (Juntas Comerciais) e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, formulando-nos as seguintes questões: a) Como distinguir uma sociedade simples de uma sociedade empresária? b) Quando, e em que circunstâncias, as sociedades com atividade de natureza intelectual seriam empresárias? c) A sociedade com…

é a execução concursal do devedor empresário. 2) Quais as diferenças que separam o regime falimentar da insolvência civil? São passíveis de falência os empresários e as sociedades empresárias, ou seja, aqueles registrados na Junta Comercial. Às demais pessoas, físicas e jurídicas, que não se caracterizem como empresárias, se aplica a insolvência civil; a insolvência civil não faz distinção entre fortuita ou fraudulenta e, por isso, não existe punição ao devedor. Na insolvência civil…

contribuição regional. Atualmente a empresa exerce importante função na sociedade. É considerada como o principal ramo de atividades de produção ou circulação de bens ou de serviços e por tanto é essencial para o desenvolvimento econômico e regional do país. Veremos ao desenvolver deste trabalho, as mudanças no Código Civil na parte societária e também, as características da sociedade empresária atual, as espécies de sociedade; as mudanças no Direito Comercial, as suas implementações e…

2010 Índice aSPEctoS lEgaiS da atividadE AtividAde desenvolvidA ............................................................................6 As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde ...............................6 empresário e sociedAde empresáriA ......................................................8 idAde mínimA pArA ser empresário .........................................................9 código de defesA do consumidor…

Índice aSPEctoS lEgaiS da atividadE AtividAde desenvolvidA ............................................................................6 As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde ......................................6 empresário e sociedAde empresáriA ......................................................7 idAde mínimA pArA ser empresário .........................................................8 código de defesA do consumidor ......................................................9…

comerciais e industriais são as que mais adéquam ao conceito econômico de empresa, pois visam atividades comerciais. Já as empresas de serviços são compostas por profissionais liberais com autônomos ou, então, assumem a forma de sociedades civis de fins lucrativos, as chamadas sociedades simples. As empresas públicas já se encontram numa gama diferente das empresas privadas, gozando de uma legislação diferente, com seus princípios constantes na Constituição Federal, no art. 173. E as…

OS VICIADOS EM TÓXICOS E OS DEFICIENTES MENTAIS DE DICERNIMENTO REDUZIDO 12 3.8 OS EXCEPCIONAIS SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL CONPLETO 13 3.9 OS PRÓDIGOS 13 3.10 OS ÍNDIOS 13 3.11 DA CESSAÇÃO DA INCACIDADE 14 4 SOCIEDADE EMPRESARIAL 16 4.1 INTRODUÇÃO 16 4.2 DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 16 5 CONTABILIDADE 19 5.1 COMPONENTES BÁSICOS DA CONTABILIDADE 19 5.2 CAPITAL PRÓPRIO E CAPITAL DA EMPRESA 20 INTRODUÇÃO Atualmente, o objetivo dos cursos de graduação fundamenta-se em prover ao…

a LRF tem como objetivo e principal preocupação a recuperação da empresa e somente depois de esgotadas todas as possibilidades é que entra em cena a falência. A recuperação visa o melhor resultado para todos: empresário, credores, funcionários e sociedade em geral, visto que a falência não interessa a ninguém e leva a grandes perdas sob vários aspectos: econômico, social, etc. 2) Histórico A palavra "falência" vem do latim: fallere que significa enganar, falsear. Antes era usado…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Para entender o conceito de sociedade empresária, é preciso primeiramente conhecer dois institutos jurídicos imprescindíveis em sua construção: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Superficialmente pode-se dizer que o conceito de sociedade empresária, baseia-se na ideia de pessoa jurídica, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. Entretanto é necessário salientar, que esta ideia é correta, porém, incompleta. O direito define

As Sociedades Empresárias são as organizações econômicas, dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituída ordinariamente por mais de uma pessoa, que têm como objetivo a produção ou troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Empresário- Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual,…