Uma Sociedade Empresaria Produz

função de cada órgão componente, as fases necessárias para sua efetuação, bem como o impacto causado a partir de sua utilização nas relações existentes no âmbito empresarial. O Registro Público de Empresas possui grande importância em uma sociedade que vive uma grande impactante pressão capitalista, pois, desse modo, grandes são os fluxos de relações empresariais. Tal importância deve-se a função que lhe é inerente no que tange à segurança que proporciona nas referidas…

limitadamente; as demais são anuláveis. 04- No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não haveria sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados pelo alienante, em vigor na data da transferência, relativos ao fornecimento de matéria-prima para o exercício da empresa. Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada para saber se a estipulação é válida. Consoante as disposições legais

ciências jurídicas, inserido em uma subdivisão do intitulado Direito Privado. Essa ramo do direito irá tratar da atividade empresarial e do empresário, estabelecendo normas que orientarão na boa condução da atividade comercial com os interesses da sociedade. A palavra comércio vem do latim, commercium, que quer dizer "tráfico de mercadorias". Entende-se por comércio a atividade sócio-econômica que consiste na troca de produtos, estando implícito o ato de negociar, vender, revender,…

estabelecidas em decorrência do desenvolvimento da atividade empresarial. Os negócios jurídicos realizados na atividade empresária imprescindem de eficácia, nesta seara, as operações mercantis e de créditos. Para atingir o conhecimento necessário, serão estudados os conceitos básicos sobre o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade simples, o registro a sociedade irregular, o estabelecimento empresarial e os efeitos do trespasse, a desconsideração da personalidade…

frente á palavra Limitada ou a expressão LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 a 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e supletivamente as disposições da Sociedade anônima, prevista na Lei 6.404/76. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendida as exigências contidas em lei. Características da sociedade limitada: Responsabilidade dos…

CONCEITOS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial.Neste cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, ESTADO X TIJOLO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número XX.XXX.XXX/XXXX-XX, inscrição estadual número YYYY.YYYY, com sede no endereço Avenida das Arábias, número 8992, Bairro Centro, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Código de Endereço Postal número ZZZZZ-ZZZ, por intermédio de…

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Diego Alirio Oliveira Sabino Aluno do 2º ano do curso de Direito da UNESP (Franca–SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Da transformação. 2.1 Dos seus efeitos. 2.2 Direitos dos credores. 3. Da incorporação. 3.1. Deliberação. 3.2 Extinção da incorporada. 4. Da fusão. 4.1. Assembléia ou reunião de sócios. 4.2. Procedimento de arquivamento e publicação oficial. 5. Cisão. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.…

que a so constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as So Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mer constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedade raras exceções previstas em lei, na área de serviços). …

1920240-10922000 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERPCENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTANCIACURSO: ADMINISTRAÇÃODISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIA E TRIBUTÁRIO ALUNOS: ANA MARINA DA SILVA - RA: 411230 PRISCILA BARBOSA SALES-RA: 428437 VERIDIANA MONTEIRO DOS SANTOS - RA: 417410 TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Itapipoca-CE Novembro/2014 Etapa 1 Passo 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é