Um Trabalhador Recebeu Seu Salário

WORKSHOP – NOVAS REGRAS Inicio Orientar sobre as recentes alterações nos benefícios sociais dos trabalhadores como o auxilio doença, a pensão por morte, o abono salarial e o seguro de desemprego. As recentes mudanças nos benefícios previdenciários vêm sendo chamadas de minirreforma Previdenciária. 1-http://ramosprev.jusbrasil.com.br/artigos/112287646/auxilio-doenca-previdenciario-e-acidentario-do-rgps Diferenças entre auxílio acidentário e auxílio previdenciário O benefício…

2007, pela COOPERATIVA DOS ENFERMEIROS, prestando serviço ao Hospital, na função de enfermeiro, e salário de R$ 750,00 (bem abaixo piso salarial para quem desenvolve esta função, que é de R$ 1.200,00). Foi dispensado sem justa causa, sem motivos, recebeu aviso prévio indenizatório no dia 1º de fevereiro de 2014, recebeu a título de verbas rescisórias e indenizatórias, o décimo terceiro (13º) salário nos anos de 2009 e 2010,visto que o reclamante exercia atividade meio, e recebia ordens…

ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa; 2. ( ) Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n° 92.608, de 30 de abril de 1986; 3. ( ) após a Constituição de 1988, o beneficio do Seguro-Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao…

625-D, “caput” da CLT, que traz a regra da obrigatoriedade, recebeu interpretação conforme a Constituição Federal de 1988, com base no seu art. 5º, inciso XXXV (princípio da inafastabilidade da jurisdição). DOS FATOS Que o autor trabalhava na referida empresa na função de segurança no período de 17-01-2007 a 11-07-2013, com salário de R$ 1.700,00, com a jornada de trabalho das 7hrs as 18 hrs, sem sua CTPS assinada, e ainda não recebeu verbas indenizatórios na sua saída. DOS…

trabalhistas as quais os funcionários demitidos SEM justa causa têm direito, quais sejam: 13° Salário proporcional; Férias vencidas; Adicional de 1/3 sobre férias; Férias proporcionais; 40% sobre os valores do FGTS. A única prestação que foi paga ao Reclamante foi o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês de junho de 2012. Durante o período em que o Reclamante laborou para a Reclamada, nunca recebeu qualquer tipo de adicional, mesmo exercendo suas funções no mesmo prédio em…

categoria passou a ser de R$ 772,16 (setecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme convenção coletiva. No entanto, esta informação do piso salarial é INVERÍDICA, pois conforme informação do próprio sindicato FETRACE( Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.343.320/0001-93 – Fortaleza- Ceará , situada na Rua Padre Mororó, nº 1055, Centro- CEP: 60015-220 – Tel (85) 32267287 / 88921471), o piso da categoria de…

pagamentos dos salários do Reclamante, visto que trata-se de empresa interposta, que funciona nas mesmas dependências da primeira reclamada, existindo solidareidade/subsidiariedade entre as reclamadas. O Salário base inicial do Reclamante foi de R$996,34 (novecentos noventa seis reais e trinta e quatro centavos), sendo que recebeu seu salário até fevereiro de 2013, este último, no importe de R$1.185,00 (mil e cento oitenta cinco reais). O Reclamante não recebeu o salário de…

da Reclamada sem registro no dia 14/06/2002, na função de empregada doméstica, sendo que foi demitida sem justa causa em 10/04/2015. O salário era de R$ 225,00 por mês. Ressalta-se que devido a falta de registro, a reclamante ficou prejudicada em relação ao pagamento das verbas decorrentes do pacto laboral. Destarte, não percebeu férias + 1/3, 13º salários durante todo pacto laboral, fazendo jus aos mesmos, com as devidas incidências legais. 2.) A jornada de trabalho da…

Questões 1) Em sentido jurídico, o que é estabilidade? Resposta: É uma previsão legal que impede a dispensa do empregado. É o direito do trabalhador de ficar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. É o direito de não ser despedido. É um instituto unilateral que não restringe o direito de o empregado se demitir; restringe, unicamente, o direito protestativo do empregador quanto à dispensa. 2) Quais são os tipos de estabilidade provisória previstos em nosso direito? Resposta:

HE DSR Descanso Semanal Remunerado s/ HE Adicional Noturno Todo trabalhador que exercer sua atividade em horário noturno terá direito ao recebimento de um adicional sobre as horas noturnas trabalhadas, pois o trabalho é mais penoso do que durante o dia. Esse adicional, segundo a C.L.T., será de no mínimo 20% sobre a hora diurna. Adicional Noturno De acordo com a Lei, considera‐se noturno para os trabalhadores urbanos: O trabalho executado entre as vinte e duas horas de…