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EXERCÍCIOS

Leia, analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO) conforme a proposição acerca das características do Seguro-Desemprego:

1. ( ) O Seguro-Desemprego é um beneficio integrante da seguridade social, garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa;
2. ( ) Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n° 92.608, de 30 de abril de 1986;
3. ( ) após a Constituição de 1988, o beneficio do Seguro-Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa com ou sem justa causa, inclusive a indireta, auxilia-lo na manutenção em busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional
4. ( ) O programa foi criado por intermédio da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que também deliberou sobre a fonte de custeio, com a instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, o que permitiu a definição de critérios de concessão de benefícios mais acessíveis e mudanças substanciais nas normas para o cálculo dos valores do Seguro-Desemprego;
5. ( ) Essa legislação, também, instituiu o Conselho Deliberativo do fundo de Amparo do Trabalhador – CODEEFAT, constituído por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo, responsáveis pela gestão do FAT. A partir de vinte de dezembro de 1991, por intermédio da Lei n° 8.287, foi criado o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, que se destina ao pagamento do beneficio ao pescador profissional desde que este, artesanalmente, exerça suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar;
6. ( )