Um Crime Real

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CAMPUS SANTA RITA FELIPE MEDEIROS DE FARIAS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS JOÃO PESSOA 2013 FELIPE MEDEIROS DE FARIAS MATRÍCULA: 11026230 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS Avaliação, referente a construção de um projeto de pesquisa, apresentada como requisito para aprovação na disciplina Pesquisa Aplicada ao Direito na

) Diferencie os modelos conflitual e consensual de sociedade. Em sua opinião, qual o modelo que reflete melhor a real configuração social? Por quê? É possível, adotando-se o modelo conflitual, utilizar teorias que usam como marco o modelo consensual? Explique. 2) Do que se trata a escola de Chicago (teoria ecológica do crime)? Explique seus principais fundamentos. De que modo os conceitos dessa teoria poderiam ser aplicados para reduzir a violência em Maceió? Explique dando exemplos concretos

COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 2014 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: Profª. Maria Celia Besbatti de Mello Queiroz© FOTO: Rio Piquiri –…

CRIMES CONTRA A HONRA São 3 crimes: - Calunia - Injúria - Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva. A injúria atinge principalmente a honra subjetiva. Essa diferença é importante para firmar o momento consumativo. A calúnia consiste em imputar a alguém falsamente um fato atribuído como crime. É preciso haver

: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9.º, DA LEI N.º 8.072⁄90. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO STJ. 1. Em se tratando de crime praticado com efetiva violência real, o estupro, além de ser considerado hediondo, faz incidir o aumento do art. 9.º, da Lei n.º 8.072⁄90, quando a vítima…

Crimes Eleitorais São condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Exemplo: aquele que tenta comprar voto de alguém ofende, além da lisura e legitimidade das eleições,o princípio da liberdade e do sigilo do voto, que são os bens jurídicos resguardados pelo art. 299 do Código Eleitoral (CE). Previsão Legal - Os crimes eleitorais estão claramente descritos na lei eleitoral e…

acobertada por qualquer outra causa de exclusão da culpabilidade.Não cabimento da L.D: Legitima defesa real contra real; L.Dreal contra estado de necessidade;L.D real contra exercício regular de direito;L.D real contra estrito comprimento do dever legal. É que nenhuma dessas hipóteses havia agressão injusta. A Legitima Defesa Subjetiva:Exclui o dolo e a culpa.Estrito comprimento do dever legal: Crime culposo não admite. Estado de Necessidade: Quando o bem destruído for de valor igual ou…

já estudados em direito penal, tem como proposito, desenvolver as competencias e habilidades, e abordar doutrinas, e o estudo sobre o crime contra a dignidade sexual e tambem do Lenocinio e do trafico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Aula-Tema: Crimes contra a dignidade sexual Meios Executórios e os Meios Executórios do crime de estupro: Para que se concretize, o agente deve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção…

JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Salvador 2012 JASON LEVY REIS DE SOUZA TAMIRES GREGÓRIO MENESES VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA VICTÓRIA BENVENUTO DA SILVA CABRAL CRIMES VIRTUAIS, PUNIÇÕES REAIS Artigo Argumentativo solicitado como objeto de avaliação parcial da III Unidade pela professora Manuela Cunha da Disciplina de Português no Instituto Federal de…

CRIMES CONTRA A HONRA 1 - INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra são calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP). Estão previstos no CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a…