Um Crime Real

estudar a diferença entre crime comissivo e crime comissivo por omissão Através de uma pesquisa bibliográfica, se constatou que os crimes omissivos se caracterizam como próprios e impróprios (comissivos por omissão). Os crimes comissivos por omissão são aqueles que o agente que se absteve tinha o dever de evitar o resultado, podia evitar o dano, e por último podia evitar o resultado, verificando se sua ação de nada adiantaria para evitar o resultado. Para que se caracterize o crime…

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…

majorado para o delito de favorecimento real, sob o argumento de que sua participação fora de mera importância e voltada, exclusivamente, a auxiliar Claudinei em sua fuga. Sendo certo que, restou demonstrado no curso da ação penal que os agentes atuaram com unidade de desígnios acerca do delito de roubo mediante divisão de tarefas (fls. XX) responda de forma objetiva e fundamentada: deve o pleito defensivo ser provido? Ainda, diferencie o delito de favorecimento real e a(s) modalidade(s)…

(Decreto-lei nº. 3688/41), ou pode ser cominada e aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, a exemplo do artigo 155 do Código Penal, quando trata do crime de furto, prevendo em seu preceito secundário a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, ou ainda de forma alternativa, com a pena de prisão, a exemplo do crime de perigo de contágio venéreo, previsto no Art. 130, cominando pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Quando a multa é punição única ou nos casos…

regras se aplicam aos crimes em geral, desde que não exista uma regra em sentido contrário. Denominação: concurso de pessoas ou concurso de agentes. Conceito: é a colaboração entre suas ou mais pessoas para a prática de uma infração penal (crime ou contravenção). 1. Pluralidade de agentes culpáveis Dois ou mais agentes e cada um pratica uma conduta penalmente relevante. A conduta pode ser: principal: autores/ coautores ou acessória: partícipe Quanto ao número de agentes os crimes se…

RESUMO: CRIME CONTINUADO 1 – CONCEITO: verifica-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. Trata-se de um benefício penal, pois o legislador evita a aplicação de penas exorbitantes. No crime continuado o agente pratica vários crimes, porem, para efeitos legais, é…

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos que envolvem a aplicação do princípio da insignificância, assim também sua ocorrência no âmbito dos crimes contra a Ordem Tributária, definidos pelos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.137/90 e 168-A, 334 e 337-A do Código Penal. O direito penal é informado por diversos princípios que almejam adequá-lo às exigências de um Estado Democrático de Direito fundado na dignidade da pessoa humana, de modo que apenas será legítima a…

Crimes Virtuais Aspectos Jurídicos Relevantes na Segurança da Informação Prof. RONY VAINZOF Rodrigo Sonego Portes 30/06/12 Índice 1. 2. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................3 TIPOS DE CRIMES ............................................................................................................................4 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11

TÍTULO XI – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (339) Distinção: calúnia Elemento subjetivo Forma qualificada (§1º) Concurso de crimes: calúnia Comunicação falsa de crime ou contravenção (340) Auto-acusação falsa (341) FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA (342) Sujeito ativo Peritos oficiais Testemunhas informantes (CPP 206 a 208) Forma qualificada (§1º) Retratação (§2º) Forma ativa (343) COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (344) Sujeito passivo EXERCÍCIO

Público Estadual, pesa sobre o acusado, a imputação do ilícito penal previsto no artigo 155, “caput”, do Código Penal, pela subtração de coisa alheia móvel consistente na importância de R$ 105,00 (cento e cinco reais), sendo 01 (uma) cédula de R$ - 100,00 (cem reais) e uma de R$ 50,00 (cinquenta reais) conforme Termo de Exibição e Apreensão de fl. 20, no dia 09 de Fevereiro de 2009, às 17h00min. Assim, o nobre membro do Ministério Público narrou a denúncia da seguinte maneira: “No dia…