Um Crime Real

Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Bem jurídico protegido – a Administração Pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Goiânia 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso,

ressocializá-lo." (Sutherland). • Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente (Gomes). Teoria clássica do crime - O crime como entidade de direito As primeiras abordagens criminológicas se concentra…

1 ESTUPRO _____________________________ 1.1 CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O tipo está contido no art. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” A pena: reclusão de seis a dez anos. É, como se vê da descrição típica, uma espécie de constrangimento ilegal, porque contém os mesmos elementos, mais o específico, que é a conjunção carnal. O bem jurídico protegido é a liberdade sexual da mulher. A…

Direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 157, §2º inc. I, do Código Penal, pela subtração de coisa alheia móvel, mediante emprego de grave ameaça, consistente em simular a existência de uma arma de fogo. Subtraiu para si a importância de R$ 105,00 (cento e cinco reais) em espécie conforme Auto de Exibição e Apreensão de fl 09-IP e Auto de Entrega de fl 13-IP. O Ilustre…

das ofensas à honra. ---------------------------------------COMPLETAR----------------------------------------------- Crimes Contra a Honra Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua autoestima, esta protegida nos artigos 138 a 141 do Código Penal. São crimes classificados como de mera conduta, o objeto da proteção jurídico-penal é o bem imaterial honra, que, na…

nº76.623/75. A CITES regulamenta a exportação e importação de animais e plantas através de licenças e certificados. 4) Caçar ou apanhar animais silvestres é crime? Qual a penalidade? De acordo com o Art. 1° da lei 5197/67 é proibida a utilização, perseguição, caça ou apanha de qualquer animal silvestre, sendo este considerado como crime punível com pena de reclusão de 1 a 3 anos como prevê o Parágrafo 1° do Art. 27° desta mesma lei. 5) Em caso de tráfico ou guarda doméstica de…

atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. Exemplos reais: Notícia, jurisprudência, artigos. Manchete de Jornal: Mais de 5 mil pacotes de cigarros são apreendidos pela Polícia Civil em Várzea Grande. Policiais da Delegacia…

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Caxias do Sul 2013 2 KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como…

A adolescência e o crime Redução da maioridade penal é polêmica Abandono da escola reduz chance de vida honesta Jovens criminosos pobres morrem anônimos Crises econômicas empurram adolescentes ao crime Números mostram relação entre economia e criminalidade Redução da maioridade penal é polêmica Uma das grandes discussões em torno do Estatuto é a da idade com que os adolescentes podem ser processados pela Justiça comum. De acordo com a lei, somente após os 18 anos um adolescente pode