Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

PRINCÍPIOS EDITORIAIS LOGIN EDIÇÃO DIGITAL CELULAR KINDLE TABLETS E-BOOKS (23:03) Mulher é espancada no Guarujá ÚLTIMAS NOTÍCIAS ECONOMIA CADASTRE-SE PESQUISAR OK 23:19 DOMINGO 04.05.2014 CAPA PAÍS RIO TÓPICOS DE ECONOMIA ECONOMIA IMPO STO DE RENDA SOCIEDADE • MUNDO TECNOLOGIA CULTURA ESPORTES MAIS + DO MÉSTICAS PUBLICIDADE AÇÕES DE EMPRESAS DE CONSUMO SÃO DEFESA CONTRA 'EFEITO ELEIÇÕES' NA BOLSA…

. Objetivo Estabelecer critérios de Segurança e Medicina do Trabalho paracontrole, contratação, integração e coordenação de trabalhos de empresas contratadas e/ou empreiteiras nas dependências do NOME DA EMPRESA. 2. Domínio de aplicação Toda planta do NOME DA EMPRESA. 3. Documentos relacionados - Lei 6.514/77 – Segurança e Medicina do Trabalho - Portaria 3214/78 – Normas Regulamentadoras - Manual de Segurança e Medicina do Trabalho para empresas contratadas. 4.Responsabilidades e

I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Comentário: O inciso supracitado prevê uma proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, tendo em vista que a legislação anterior se limitava a conferir ao empregado a liberação do FGTS acrescido tão-somente da importância equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor dos depósitos. A…

Curso de Direito A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Duque de Caxias, 2012 A polêmica envolvendo o aborto do feto anencefálico nos dias atuais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof

desequilíbrio constitucional, discriminando de forma injusta o empregado doméstico, vez que a Carta Magna, no seu artigo 7°, garante maior proteção jurídica aos trabalhadores comuns, e proteção ínfima, no seu parágrafo único, aos domésticos. Este trabalho tem como objetivo principal dissertar sobre a inclusão do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) ao empregado doméstico sobre o prisma do Princípio da Igualdade, O qual tem como escopo garantir o equilíbrio constitucional,…

ininterruptos de revezamento, mediante celebração de acordos e ou convenções coletivas. Diante deste exposto, há de ser feita a seguinte indagação, a adoção do regime de trabalho de oito horas diárias, em tais circunstâncias, confere aos empregados o direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas diárias trabalhadas como extraordinárias? - CONCEITO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO Os turnos ininterruptos de revezamento tiveram origem na Lei 5811/72, a qual estabelece a jornada de…

encarceramento em presídios de segurança máxima. O RDD, conforme o art. 52 da Lei de Execuções Penais, pode ser adotado nas seguintes situações: (1) o preso (provisório ou condenado) praticar crime doloso causador da subversão da ordem ou disciplina; (2) o preso (provisório ou condenado) apresentar alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; (3) o preso (provisório ou condenado) seja suspeito de envolvimento ou participação em organizações criminosas,…

1. INTRODUÇÃO O estudo em tela aborda a versatilidade conceitual da independência do mandato eletivo e a forma de seu exercício representativo, seu fundamento, abrangência e conseqüências, através dos conceitos e idéias do Direito Eleitoral e Direito Administrativo e pensadores de destaque. Com foco no compromisso do detentor do mandato eletivo para com o legitimado do poder, o povo, o maior interessado em todo o processo eleitoral, bem com, o compromisso com os princípios regentes…

contrato de trabalho e suas formalidades. Onde o direito do trabalho é de suma importância, que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, as normas o ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores domésticos. As formalidades legais para abertura de uma casa de repouso para idosos que necessitam de atenção. 2. Casa de Repouso Em função das…

estrangeiros, inseridos em nossa economia, analisei os principais tópicos sobre tais inserções, dentro os quais destaquei: a proteção do trabalho do menor como um conjunto de disposição que tem por objetivo assegurar a educação, o desenvolvimento físico, a saúde e a moralidade desses trabalhadores, e a proteção do trabalho da mulher por ter uma formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar outras vidas. Palavras Chave: Direitos, proteção, legislação. 1 INTRODUÇÃO …