Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

para a gestante ou quando feto foi gerado em decorrência de um estupro. O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante, e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize nela o procedimento de retirada do feto. 2. Como essa questão chegou ao STF? Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a antecipação do parto de fetos anencefálos (sem cérebro) não fosse…

pertinentes à matéria, apresentar a seguinte: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 61.602.199/0012-75, estabelecida na Av. Bandeirantes, nº1, Alemoa, Santos/SP, CEP: 11095-300, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Esclarece, inicialmente, que desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia da categoria nesta comarca. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido nesta cidade pela Reclamada em…

Jonathan Alves Toledo Empreendedorismo Jurídico Segurança e ética profissional do advogado Trabalho apresentado como exigência na disciplina de Empreendedorismo Jurídico, ministrada pelo professor Deoclecio Barreto Machado do curso de Direito da Faculdade de Americana. Americana 2015 Introdução De acordo com Antônio Houaiss e Mauro de Salles Villar (Minidicionário da Língua Portuguesa, 2010, p. 289), o verbete empreendedorismo pode ser conceituado como a disposição ou…

Fundamental do 6º ao 9º ano • Os tópicos obrigatórios são numerados em algarismos arábicos • Os tópicos complementares são numerados em algarismos romanos Eixo Temático I Tema 1: Histórias de Vida, Diversidade Populacional (Étnica, Cultural, Regional e Social) e Migrações Locais, Regionais e Intercontinentais Subtema 1 – Diversidade populacional e migrações em Minas Gerais e no Brasil Histórias de Vida, Diversidade Populacional e Migrações Ano / Carga Horária TÓPICOS HABILIDADES 6º 1.1.…

DIREITO DO TRABALHO ANALISTA TRT – 2013 NOTA DE ATUALIZAÇÃO ANALISTA TRT 4ª EDIÇÃO/2013 e REVISAÇO TRT Com as mudanças na legislação e na jurisprudência do TST, tornou-se necessária a atualização de alguns pontos dos livros livro – Analista TRT 4 Edição/2013 e REVISAÇO TRT. Empregado doméstico Recentemente, o Brasil deu um importante passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, reconhecendo direitos básicos do empregado domésticos via EC-72 – 2013. Essa…

Plano de Aula: DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO Objetivos Conhecer: a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos. os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos. a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis as…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO CAMILA RAMONA SILVA ÉLEN MOURA ELISA HEHN BECKER FENÍCIA ALIEVE INGRID ROVISCO JEFERSON LETÍCIA CÂMARA DA SILVA LÍLIAN BRANDT STEIN ROBERTO FOSS SIMONE cristina lang WILLIAN EDGAR PERIN WILLIAN KERSTING ação de descumprimento de preceito fundamental nº 54 - a descriminalização da antecipação terapêutica da gestação de fetos anencéfalos São leopoldo 2013

Plano de Aula: A República Velha - a consolidação HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título A República Velha - a consolidação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A República Velha - a consolidação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Indicar quais os fatores que levaram à Proclamação da República;- Analisar as principais dificuldades enfrentadas nos primeiros anos da República, (a chamada "República da Espada") e a sua consolidação;-…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Nova lei das empregadas domésticas deverá pesar no bolso do empregador 9 3 cONCLUSÃO 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos um pouco sobre o impacto da pec. Mostrando o que é preciso, quais as normas a serem compridas e porque Estão abrindo mais casas de repousos.

.........................................................................................................4 1. Quais os principais fatores externos que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil?...........................................................................................................5 2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?....................................5 3- Por que a consolidação das leis do trabalho (CLT) não é…