Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIA DE MORAIS PLANEJAMENTO ANUAL - 8º ano Tema Tópicos Habilidades Estratégias e Metodologias História de vida, diversidade populacional (étnica, cultural, regional e social) e Migrações Locais, regionais e Intercontinentais. - Economia e sociedade mineira colonial: dinamismo econômico e diversidade populacional. - A descoberta do ouro. - A exploração do ouro e do diamante. O crescimento do mercado interno e da vida urbana. - Analisar a sociedade…

mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. §1° O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. §2° O devedor ou arrendatário, não se exime da obrigação de pagamento dos tributos, multas e taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua…

UNIESP/FAIMI Direito do Trabalho Profª.: Luciana TRABALHO Relação de Trabalho x Relação de Emprego Tipos e diferenças de cada um. Aluno: ROGÉRIO MONTEIRO DOS REIS 4º SEMESTRE DE DIREITO Mirassol-SP Setembro/2013 Relação de Trabalho x Relação de Emprego Tipos e diferenças de cada um. São diversos

dispositivos legais expressos que garantam a manutenção da remuneração do empregado em caso de ausências em determinadas condições. Também não descaracterizam o cômputo do tempo de serviço para fins do período do aviso-prévio que o empregado tiver direito, os períodos de afastamento por motivo de licenças-maternidade e paternidade, auxílios-doença acidentário e previdenciário, cumprimento das exigências do serviço militar, entre outras situações legais. TABELA DE AVISO-PRÉVIO…

Considerações Finais 100 A UnB e o CACD Durante as Provas Primeira Fase Segunda Fase Terceira Fase Quarta Fase Interposição de Recursos Parte IV – Sugestões de Leituras Considerações Finais MEUS ESTUDOS PARA O CACD – http://relunb.wordpress.com 2 INTRODUÇÃO Desde quando comecei os estudos para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), li dezenas de recomendações de leituras, de guias de estudos extraoficiais, de dicas sobre o concurso, sobre cursinhos…

de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO Trabalho em grupo pertencente à avaliação N2 da disciplina de Direito do Trabalho e Previdenciário. Orientadora: Profa. Me. Roberta Scalzilli Silva Porto Alegre 2014 1 SUMÁRIO 1 RESUMO..................................................................................................................... 3 2 O QUE É O DISSÍDIO COLETIVO......................................................................... 4 3 FATORES…

possível se interpretar dispositivos legais sem inovar no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Súmula 291 do TST, Hermenêutica Jurídica, Direito do Trabalho, Direito Constitucional. SUMÁRIO Introdução 1. A Jurisprudência e as súmulas no Ordenamento Jurídico Brasileiro 2. A Súmula 291 do TST e suas bases legais 2.1. O Princípio da Irredutibilidade Salarial 2.2. O Princípio da…

GABARITO DOS EXERCÍCIOS – SEMANA 01 A 10 SEMANA 01 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que…

CASOS CONCRETOS Semana 2 Em 12/01/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse

DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 02/01/2014, para exercer a função de pedreiro, por prazo indeterminado, percebendo o salário mensal de R$ (um mil e seiscentos reais), que era pago de forma semanal. Dessa forma, a cada semana o Reclamante percebia R$ aproximadamente. O Reclamante cumpria jornada de trabalho de 08 horas todos os dias, de segunda a sexta – feira de 07hs às 16hs, com intervalo de 01hs para almoço, bem como o intervalo de 15 minutos para o…