Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Direito do Trabalho Içara 2015 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: TST - RECURSO DE REVISTA RR 72001320105170001 (TST) Data de publicação: 06/03/2015 Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos, mais especificamente a prova pericial, concluiu que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, pois o autor, no desempenho do seu labor, estava exposto aos efeitos

mundo. O ATT inclui desde tanques, aviões, helicópteros, navios, mísseis até fuzis, pistolas, revólveres e munições.Agora, os Estados signatários terão que avaliar cada venda, para impedir que as transações violem acordos diplomáticos, estatutos de direitos humanos, e que os arsenais caiam nas mãos de grupos terroristas ou bandidos.Na prática, o ATT não vai restringir o comércio legal de armas entre países – e nem é esse seu objetivo. Ele apenas vai atribuir responsabilidade aos…

defiro à autora o pagamento de diferenças salariais, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13° salário e quinquênios. Os pedidos relativos ao FGTS serão examinados em tópico próprio. 2. Da jornada de trabalho. A requerente menciona foi contratada para laborar seis horas por dias e/ou trinta e seis horas por semana. Afirma que trabalhava das 18h30min ou 19h até as 07h ou 07h30min, sem intervalos para repouso e alimentação. Aponta que também não fruía do intervalo previsto…

Portal do Aluno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Turma: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (CCJ0003/1755871) 3003 Você está aqui: Disciplinas » Disciplinas do Curso » Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (19/01/2015) Código da disciplina SIA CCJ0003 Número de semanas de…

esse estudo, podemos observar que se os principais requisitos forem atendidos a terceirização do trabalho lícita pode se tornar uma alternativa moral e legalmente correta, não acarretando qualquer dano para nenhuma das partes. Palavras-chave: Direito do Trabalho – terceirização – vínculo empregatício. INTRODUÇÃO A terceirização surgiu no Brasil no final da década de 50, com as grandes montadoras de automóveis tendo evoluído a sua idéia e apenas agora com o passar do tempo vem…

a sessões na Câmara dos Deputados, debati com diversos colegas processualistas de todo o país (virtual e presencialmente), conversei com vários parlamentares [1], sugeri alterações legislativas, li artigos sobre o tema, escrevi artigos sobre o tema [2], assisti a palestras referentes ao assunto, ministrei palestras referentes ao assunto, vibrei com alterações no texto, lamentei modificações no texto. Estive no Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste (e em 2015 estarei no Norte) e…

ENSINO DO DIREITO ENTRE ARGUMENTO DE AUTORIDADE E LIVRE DEBATE DE IDEIAS. SILVA, Virgilio Afonso e WANG, Daniel Wei Liang. Quem sou eu para discordar de um ministro do STF? O ensino do direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias. Revista Direito GV, São Paulo, v.6,p. 95-118,2010. O autor Virgílio Afonso da Silva é mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em direito pela Universidade de Kiel (Alemanha), livre-docente em direito…

presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo Rito Ordinário) Em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADM ASSSOC NOROESTE –MT - SICREDI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.022.690/0013-72, com sede na Rua Dos Ypes, nº 3226, Bairro Centro, Cidade de Comodoro-MT, CEP 78.310-000, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1- DA JUSTIÇA GRATUITA O autor da presente actio encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras…

psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique. O aborto espontâneo é quando a perda do embrião se dá antes da vigésima semana de gestação (5 meses), quando o feto não está em condições de sobreviver fora do útero materno. A maioria dos abortos espontâneos ocorrem durante o primeiro trimestre, diga-se, nas primeiras 12 semanas, por isso a maioria das mulheres preferem ficar de repouso o máximo que puderem, e tem algumas que até preferem só contar que estão…

CAPÍTULO II Os Direitos Humanos e constitucionais que são negados aos militares 1 - O direito de greve A greve é um complexo fenômeno social ligado a vários fatores como os sociais, econômicos e políticos, cuja função é pressionar os empregadores, através da paralisação da força de trabalho, para obterem algumas melhorias das condições de trabalhistas. A palavra “greve” é de origem francesa e significa procurar trabalho ou estar sem emprego. No século passado, os franceses costumam…