Novo CPC 20 pontos por Luiz Dellore

Novo CPC: 5 anos de tramitação e 20 inovações Por Luiz Dellore São Paulo Como advogado militante, professor universitário e verdadeiro entusiasta do processo civil, acompanhei a tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil (NCPC) desde a sua gênese, a partir de 1º/10/09 (data da assinatura do ato que criou “comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de Processo Civil”). Desde então, estive presente a audiências públicas, assisti a sessões na Câmara dos Deputados, debati com diversos colegas processualistas de todo o país (virtual e presencialmente), conversei com vários parlamentares [1], sugeri alterações legislativas, li artigos sobre o tema, escrevi artigos sobre o tema [2], assisti a palestras referentes ao assunto, ministrei palestras referentes ao assunto, vibrei com alterações no texto, lamentei modificações no texto. Estive no Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste (e em 2015 estarei no Norte) e participei da criação um centro de estudos processuais [3]. E, seguramente o principal: fiz alguns bons amigos [4]. Aliás, isso tudo sem participar de qualquer das comissões oficiais que auxiliaram na redação do texto. Esse ciclo se encerrou no dia 17/12/14, com a aprovação do texto final do PL 166/10 pelo Senado. Resta ainda a sanção (e eventuais possíveis vetos), mas é fato que a fase de debates se encerrou, sendo remota a possibilidade de veto substancial ao projeto. Qual o saldo passado esse lustro? Temos um novo CPC. Desde o início, manifestei-me contrário a esse NCPC. Não estive nem estou sozinho. O Código poderia ter avançado muito, em diversas matérias, entre elas, para ficarmos em um exemplo expressivo, no tocante à superação do paradigma papel para o meio eletrônico. Mas isso já é passado e lá deve ficar. Agora, como afirma um desses grandes amigos que fiz no período [5], é hora de nos resignarmos e aceitarmos a maioria – que prevaleceu no sentido de termos um novo Código. De forma alguma devemos “torcer contra”; ao revés, o