Tópicos De Constitucional Semana 6

competentes 3.......................................................................3 3 Impacto causado pelo projeto da emenda constitucional 72.............................4 3.1.1 pontos positivos e negativos 1............................................................................5 4 formalidades para se oficializar um contrato de trabalho 3...............................6 4.1.1Empregador doméstico…

DIREITO CIVIL – I Semana 1 Caso 1 - Pergunta-se: 1) O Estudo do direito civil contemporâneo está limitado ao estudo do Código Civil? R: Não, atualmente o direito civil também é estudado baseado, por exemplo, nos dispositivos da constituição Federal de 1988. Há a constitucionalização do Direito 2) Com base na frase “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as característica…

Cronograma de estudos para o IX Exame de Ordem Unificado Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Faltam 10 semanas para a prova objetiva do IX Exame de Ordem Unificado. Não é um lapso temporal muito extenso, mas ao menos é possível iniciar os estudos e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático.Evidentemente que o tempo é curto e uma adaptação…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 SEMANA 10 COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) [pic] COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito (art. 112 da CRFB/88

concurso (sempre respeitando o edital);  muita disposição;  e um lugar onde você tenha acesso à internet, com a finalidade de acessar as videoaulas. Pronto, agora você já está preparado para mudar de vida, assista menos TV, pare de sair nos finais de semana, esqueça o namoro e concentre-se. Não consigo me concentrar, será que eu não nasci para estudar? Resposta: ninguém nasceu “para estudar”, só estudamos porque é uma consequência natural e uma opção de vida que fizemos. O que…

s.m.j., incorreu violação à preceito constitucional ao decidir que: Com razão a recorrente (fls. 526/536). O entendimento consolidado pelo Col. TST, através da Orientação Jurisprudencial nº 271 da sua SDI-1, é no seguinte sentido: RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE EMPREGO EXTINTO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. INAPLICABILIDADE. O prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda Constitucional nº 28, de 26/05/2000,…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP TRABALHO FINAL – ESPLANAÇÃO, PROBLEMATIZAÇÃO E RESOLUÇÃO DE 5 TEMAS TRIBUTÁRIOS – PROFESSOR EVERARDO MACIEL RAYD SANTANA FERREIRA TURMA FINAL DE SEMANA BRASÍLIA 2014.1 DA IMUNDADE PREVISTA NO ART. 195, PARÁGRAFO 7o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM RELAÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Constituição da República de 1988, ao tratar da matéria, estabelece que as…

Para cada tipo de peça se utiliza um verbo correto (e isso vale ponto): Reclamações em geral – propor Contestação ou Impugnação – apresentar Recursos em geral- interpor (com exceção de Embargos de Declaração que o verbo é opor) Ações constitucionais (MS, HC, HD, MI) –impetrar 4.Nome da peça, rito e fundamento Antes de qualificar o reclamado (reclamado) o aluno deverá: Primeiro identificar a medida processual( recomenda-se em letra maiúscula e centralizado) exemplos: Ação…

havendo a necessidade de se reconhecer o valor ético da vida humana. Portanto, o que se constata são questões sobre malefícios e benefícios que estão sendo colocadas em confronto, necessitando ou não a intervenção do direito penal. Serão abordados tópicos explicitando o conceito de vida tanto para a biologia, quanto para o direito, como também uma breve abordagem sobre as pesquisas biotecnológicas. Ademais, tratar-se-á de se estabelecer a noção de jurídico penal, e, por fim,…

excepção dos estabelecimentos onde só são empregadas os membros de uma mesma familia, uma mulher a) não será autorizada a trabalhar durante um periodo de seis semanas, depois do parto; b) terá o direito de deixar o seu trabalho, mediante a exbibição de um attestado medico que declare esperar-se o parto, provavelmente dentro em seis semanas; c) receberá, durante todo o periodo em que permanecer ausente, em virtude dos paragraphos (a) e (b), uma indemnização sufficiente para a sua…