Tópicos De Constitucional Semana 6

nos meses de junho e julho de 2013 a obreira passou a dobrar a escala 2 vezes na semana, ou seja, trabalhava 24:00 extras por semana, perfazendo uma jornada de horas extras mensais de 96h:00min, durante os referidos meses. A situação agravou, quando em agosto de 2013, mês que ocorreram várias demissões, período em que passou a ter apenas uma folga semanal, trabalhando 12 horas por dia, durante 6 dias na semana, perfazendo por mês 168h:00min horas extraordinárias. Vale destacar…

Nome: Carla Mariane de Moura - R.A.: 111342457 - 6° TERMO B Relatório das Palestras Palestrante - Elpídio Donizetti Nunes Tema: O código de Processo Civil 2015 na Visão de um dos integrantes da Comissão do Congresso Nacional O palestrante da noite foi o Dr. Elpídio Donizetti Nunes, ele é membro da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do Novo CPC em nomeação feita pelo Senado Federal e também advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo ele o

estilo de vida que esposam. Há, aqui, um elemento relevante no que concerne à jurisdição constitucional: pleitos judiciais referentes à liberdade religiosa freqüentemente envolvem a luta por reconhecimento dos direitos de minorias, muitas vezes alijadas de participação nos processos políticos e fóruns públicos majoritários de tomada de decisão. Desde os primórdios da elaboração dos textos constitucionais no País a questão de liberdade religiosa vem sendo discutida. Antes…

Metodologia................................................................................................................... 5 3. Cronograma.....................................................................................................................6 4. Orçamento...................................................................................................................... 7 Referência…

Aqui podemos traçar uma primeira abordagem: a importância da disciplina em função de seu peso na prova. Seguindo esta lógica temos o seguinte ranking: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2…

de plena higidez de saúde física e mental, tendo sido aprovado nos rigorosos exames médicos pré-admissionais a que fora submetido. 2. Jornada de Trabalho / Horas Extras/ Noturno. Durante todo o pacto laboral ativou-se das 6:00 as 14:00; das 14:00 as 22:00 e das 22:00 as 6:00 horas. Em turnos ininterruptos de revezamento, em regime de seis turnos de trabalho por um de folga; com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Tais jornadas foram assinaladas nos cartões de ponto.…

DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno deverá ser capaz de: • Analisar os motivos determinantes para a substituição do Livro V das Ordenações Filipinas pelo Código…

Vida e a Dignidade da Pessoa Humana analisados frente a questão do aborto teraupêtico de fetos anencéfalos. 3.2.1. Direito à Vida. 3.2.2. A Dignidade da Pessoa Humana. 4. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. 5. Descriminalização. 6. Conclusão 1. O aborto 1.1. Introdução O estudo acerca do aborto é um terreno propício a polêmicas há muito tempo. Recentemente foi novamente polemizado em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Arguição de…

TÓPICOS DO PROJETO 1. DADOS DA EMPRESA 1.1 Razão Social; 1.2 CNPJ (www.receitafazenda.gov.br) 1.3 Endereço; 2. HISTÓRIA DA EMPRESA 2.1 Políticas empresa 2.2 Missão *A missão da empresa é o papel que ela desempenha em sua área de atuação, é a razão de sua existência. Exemplos: Empresa de Alimentos: Servir alimentos saborosos e de qualidade com rapidez e simpatia, em um ambiente agradável. Locadora de Veículos: Oferecer soluções em transporte, por meio…

trabalho denunciada na peça de ingresso, com a consectária condenação da reclamada ao pagamento das horas extras excedentes da 07h20 ou da 8ª hora diária e da 4ª ao sábado, e da 44ª semanal, com adicional convencional, e na sua ausência, o adicional constitucional de 50% para os dias normais e 100% para domingos e feriados. 4.2. DO INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme oportunamente exposto, a parte autora nunca usufruiu o intervalo intrajornada, de no mínimo 1h00 diária, que lhe era de…