Tópicos De Constitucional Semana 6

adolescentes envolvidas nesse tipo de trabalho. Inicialmente é feita uma abordagem sobre os prejuízos advindos do trabalho infantil artístico. Analisa-se, outrossim, o status constitucional dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no direito brasileiro, especialmente os ratificados antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, como a Convenção nº 138 da OIT. Faz-se, também, uma análise das experiências de outros países quanto à regulamentação da matéria. Relacionam-se…

...................................5 3.1 DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS..............................................................5 3.2 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO................................6 4 CONCLUSÃO .8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar a relação de empregos entre empregados domésticos e empregadores, tendo como foco a PEC das domésticas. No entanto, cabe ressaltar que as condições colocadas no

DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA - DF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n. 1.370.620 SSP/DF, e inscrita no CPF n. 573.825.731-68, residente e domiciliada na Quadra 55, Lote 04, Bloco 6, Apto 511, Setor Central do Gama/DF, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, infra-assinado, procuração anexa, com fundamento no artigo 852-A da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de…

1. HABEAS CORPUS 1.1 CONCEITO Habeas Corpus é o instrumento processual constitucional, isento de custas, colocado ao dispor de qualquer pessoa física ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade ambulatória. Pessoa jurídica não pode ser beneficiaria de habeas corpus, porquanto não tem liberdade de locomoção a ser protegida. A medida é privativa ao ser humano. Etimologicamente significa em latim “Que tenhas o teu corpo”, a expressão completa é habeas corpus…

2.4 - Emenda Constitucional N° 20 de 15/12/1998...................................................04 Etapa 4: 3.0 - Serviço Social e a Área da Previdência Social...........................................................05 Questões 1 a 10........................................................................................................................06 Etapa 5: 4.0 – Benefícios Oferecidos pela Previdência Social....................................................08 Etapa 6: Prefácio

estudantes, casal homossexual etc. b) Serviços prestados em âmbito residencial. As atividades desenvolvidas pelo empregado doméstico devem ser prestadas em âmbito residencial, como: motorista, jardineiro, enfermeiras particulares etc. Quanto a esse tópico, duas observações são importantes: 1. Cabe ressaltar que a casa de campo/praia utilizada apenas para o lazer é considerada extensão da residência, portanto há possibilidade de contratar empregados domésticos para trabalhar…

aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas divisões e fontes. Estudaremos noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, onde serão tratados…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

1915 fixara a jornada laboral máxima em oito horas. Finalmente, a Carta internacional de Versalhes, em 1919, recomendou a adoção da jornada de oito horas ou da semana de quarenta e oito horas de serviço. Dessa forma também a Conferência Internacional do Trabalho, de 29.10.1919, em Washington. Por conseguinte, verifica-se, que a semana de 48 horas, que pareceu intangível durante alguns anos, tende a ser substituída por uma duração menor do trabalho semanal, de que é precursora a lei…

Fundamental do 6º ao 9º ano • Os tópicos obrigatórios são numerados em algarismos arábicos • Os tópicos complementares são numerados em algarismos romanos Eixo Temático I Tema 1: Histórias de Vida, Diversidade Populacional (Étnica, Cultural, Regional e Social) e Migrações Locais, Regionais e Intercontinentais Subtema 1 – Diversidade populacional e migrações em Minas Gerais e no Brasil Histórias de Vida, Diversidade Populacional e Migrações Ano / Carga Horária TÓPICOS HABILIDADES 6º 1.1.…