Tópicos De Constitucional 2012 1

são muito superficiais etc. Raramente alguma presta. Claro que não me refiro às apostilas que são preparadas por professores conceituados e distribuídas nos seus cursos ou aulas em PDF de cursos renomados, falo daquelas que são vendidas em bancas. 1 Poucos livros para cada disciplina, se possível use só um material teórico! Tentei ao máximo resumir o estudo de cada disciplina a um só livro, no máximo dois. Muitas vezes havia alguns livros excelentes para a mesma disciplina, mas…

lembro a você que a prova discursiva ocorrerá no mesmo horário e data da prova objetiva, ou seja, tempo apertado demais para quem chega à prova com uma preparação precária. Assim, aqui no curso de Prof. Júnia Andrade www.pontodosconcursos.com.br 1 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal.…

aquele em que há existência de prazo para que o congresso delibere sobre determinado assunto. Enquanto isso o processo legislativo especial é aquele em que existem certas peculiaridades, como, por exemplo, os processos legislativos das emendas constitucionais (há um quorum diferenciado de 3/5 dos votos, há dupla votação em cada Casa Legislativa, não há existência de deliberação executiva, a promulgação é realizada pelas mesas da câmara e do senado conjuntamente etc.), das leis…

Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n.º 7.037, de 21/12/2009 – Eixo Orientador III). Todos esses assuntos foram retomados e ampliados na prova de 2013, com a cobrança específica da disciplina Direitos Humanos. Vejamos a ementa do edital CESPE: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição…

prévio requerimento administrativo, para ajuizar a demanda previdenciária e por fim, se há coisa julgada no âmbito administrativo. Palavras-chave: Processo administrativo previdenciário. Interesse de agir. Coisa julgada administrativa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 6 2 NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO................................................. 8 2.1…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abarca, de forma abrangente e simples, as principais ideias referente às Forças Armadas No Brasil, visando o conhecimento de sua estrutura, composição, missão, disciplina e hierarquia, e tudo o mais que diz respeito aos militares e execução de suas funções em serviço e defesa da pátria. Para tanto, começaremos explicando de forma clara e sucinta, qual a sua real finalidade na República Federativa do Brasil, e também qual sua função diante das situações…

partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi que defende um Constitucionalismo Universal como sucessor do neoconstitucionalismo, onde a universalização seria…

do fato. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha; Lesão Corporal; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Direta de Inconstitucionalidade. 1 Artigo Científico apresentado ao V Encontro Cientifico da FACNOPAR, ocorrido em 8,9 e 10 de agosto de 2012. 2 Acadêmica do 8º semestre do curso de Direito da Facnopar (Faculdade do Norte Novo de Apucarana) – 2012. E-mail: aruzn@hotmail.com. INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem o intuito de…

janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro…

Direito Constitucional p/ TRT/8 – Analista Judiciário Área Judiciária e Oficial de Justiça Profa. Nádia Carolina – Aula 03 AULA 03: Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. SUMÁRIO 1 – Teoria e Questões Comentadas 2 - Lista de Questões 3 - Gabarito PÁGINA 1-33 34-38 39-40 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o…