2 Parte DESENVOLVIMENTO

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho abarca, de forma abrangente e simples, as principais ideias referente às Forças Armadas No Brasil, visando o conhecimento de sua estrutura, composição, missão, disciplina e hierarquia, e tudo o mais que diz respeito aos militares e execução de suas funções em serviço e defesa da pátria.
Para tanto, começaremos explicando de forma clara e sucinta, qual a sua real finalidade na República Federativa do Brasil, e também qual sua função diante das situações na qual deve desempenhar seu papel. E num segundo momento, de que forma é tratada no ordenamento jurídico como um todo, sempre evidenciando suas respectivas disposições constitucionais.

2 CARACTERÍSTICAS
2.1 SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Antes de mais nada, para compreensão das Forças Armadas no Brasil, é essencial a leitura constitucional respectiva ao tema aqui tratado:
Art. 142: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exercito e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Portanto, são essenciais à execução da política de segurança nacional.
Assim, de acordo com a Lei 6.880/80 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, é importante anotar o que o artigo 3º declara. É o que se segue:
Art. 3º. Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.
§ 1° Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:
a) na ativa:
I - os de carreira;
II - os incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar, ou durante as prorrogações daqueles prazos;
III - os componentes da reserva das Forças