Tópica E Jurisprudência

autonomia negocial reconhecida às categorias profissional e econômica envolvidas, analisar a legalidade do regime de prorrogação e compensação horária pactuado em escala 12 X 36, sob pena de clara ruptura da noção do conglobamento, que inibe a análise tópica, individualizada, das cláusulas integrantes do negócio jurídico coletivo celebrado. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as identificadas em epígrafe. (TRT 10ª R. – ROPS 04283/2002 – 3ª T. – Rel. Juiz Douglas…

se encontra em alguma espécie de discussão em nossos tribunais a respeito da locação de veículos, o que reforça a noção da dimensão e utilização desta espécie de contrato no sistema jurídico brasileiro. Os ensinamentos da legislação, doutrina e jurisprudência, visa atender esse processo, revisando a força normativa dos princípios jurídicos e fazendo com que as normas jurídicas sejam mais facilmente adequadas às novas necessidades da coletividade, que, encontram em constante…

percebe-se que o ordenamento não é tão completo assim n oferece todas as soluções as situações concretas. Cada vez mais multiplica-se situações que o operador do direito n se depara com a norma, a teoria no estado puro. Em grande parte busca-se a jurisprudência. Numa perspectiva atual o que se propõe o direito esteja cada vez mais voltado a Decidibilidade de conflitos. *Perspectiva atual- Decidibilidade de Conflitos – Dever- Ser-Ideal O interprete do direito, o juiz tem como tarefa…

Jurídica Internacional " ' ' Marcus Rectór Toledo Silva Família sem C asam ento Carmem Lúcia. S. Ramos . -"J A D isciplina ju ríd ica dos Espaços M arítimos na Convenção das N ações. Üniclãs sobre D ireito do M ar de 1982 e na jurisprudência Internacional /ete Jane Fiorati : O D ireito Econômico na Perspectiva d a G lobalização César /Augusto Si/va da Silva O s Limites da Reforma C onstitucional Gustavo lust da Costa e 5i/va H erm enêutica e Argumentação — U m…

seletivo de determinada norma, culminando em uma afronta ao postulado nacional da separação dos três poderes. Essa afirmação é baseada nas jurisprudências das ADI 2.422/DF Rel. min. CELSO DE MELLO, ADI 2.423/DF Rel. min. Celso de Mello, ADI 2.451/DF Rel. min. CELSO DE MELLO e ADI 2.972/RO Rel. min. AYRES BRITTO. Diz ainda que isso acarretaria - mediante declarações tópica de inconstitucionalidade – que o Supremo viesse a assumir um papel de legislador positivo, o que de acordo com a…

Imperador Justiniano, imperador do então Império Bizantino, que foi constituída a primeira Ordem de Advogados no Império Romano do Oriente, exigindo de todo advogado um registro no foro. Com os seguintes requisitos: [...] ter aprovação em exame de jurisprudência, ter boa reputação, não ter mancha de infâmia, comprometer-se a defender quem o pretor em caso de necessidade designasse, advogar sem falsidade, não pactuar quota litis, não abandonar a defesa uma vez aceita. A palavra…

pela economia, seja pela política, seja inclusive por um direito colonizado pela política e pela economia, podemos perceber que há um futuro (moderno) à nossa frente, sem que tenhamos que renunciar à razão moderna. 12 VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1979. Mas os três já trazem em si, paradoxalmente, a semente do pensamento pós-moderno, porque a forma que encontram para se emancipar o homem é libertá-lo de si mesmo,…

a axiomatização do direito como motivo para o surgimento de uma jurisprudência de conceitos estritamente lógica provém do antigo conceito corrente de axiomatização, e não do atual teórico-cientifico. Os conceitos jurídicos sujeitos ao processo de axiomatizar são postos, de forma arbitrária, em uma lista de proposições. A determinação das normas dessa lista não é determinada pela axiomatização, mas são por ela ordenadas e pela tópica selecionadas. 4.3. Lógica formal e natural no…

jurídica e interpretação do Direito 6.2. Linguagem normativa: O discurso jurídico 6.3. Interpretação como sistema. 6.4. As técnicas interpretativas 6.5. Os tipos interpretativos 6.5.Voluntas legis ou voluntas legislatoris 6.6. Interpretação e tópica. 6.7. Interpretação e integração. 6.8. Conflitos normativos 6.9. Lacunas 6.10. Antinomia real e antinomia aparente. 6.11. Modos de integração do Direito 7. DA APLICAÇÃO DO DIREITO 7.1. Aplicação e os métodos de integração do…

e de concreção de conceitos, perquirindo-se qual dos dois é o mais adequado para o manejo das cláusulas gerais. Especial ênfase é conferida, dentro do método de concreção, ao denominado método de grupo de casos, desenvolvido pela doutrina e jurisprudência alemãs. Alfim, investigam-se os limites a serem observados pelo aplicador do Direito quando da interpretação das cláusulas gerais. Palavras-chave: Cláusulas gerais - Interpretação das cláusulas gerais - Subsunção e concreção…