Tópica E Jurisprudência

presença mitigada de processos de democratização; e c) o Estado como principal foco de modernização. 13 1 A Hermenêutica Jurídica Tradicional Embora a interpretação dos textos jurídicos seja questão das mais antigas, tendo suas raízes na jurisprudência romana e na retórica grega, a Hermenêutica Jurídica, como objeto teórico, é uma construção relativamente recente, surgindo quando, a partir da influência de Descartes (1596-1650) (Discours de la Méthode), as correntes…

CODIFICADA – um único texto • NÃO-CODIFICADA (ESPARSA/LEGAL) – dois ou mais textos (Ex: Constituição da Suécia) • NÃO-ESCRITAS ou COSTUMEIRAS ou CONSUETUDINÁRIAS ou HISTÓRICAS – é o exemplo da Constituição Inglesa, que se baseia nos costumes e na jurisprudência, também pode ter texto escrito, especificamente no caso da constituição inglesa há texto escrito, tratam-se de textos históricos que se incorporam à constituição. • QUANTO À ORIGEM • DEMOCRÁTICAS ou POPULARES ou…

ato que se busca impugnar, cabendo também exclusivamente a ele a responsabilidade de desfazer o ato que se encontra eivado de ilegalidade. De outro lado, no que tange à competência deste Juízo para julgar causas similares à presente, dispõe a jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF/88, processar e julgar mandado de…

face ao determinado. O advento do pandectismo, corrente que procurou aplicar o antigo direito romano às condições sociais de então, o que fomentou, por sua vez, novas incursões na história do direito, de Roma e das sociedades. O pandectismo ou jurisprudência dos conceitos Uma vertente da Escola Histórica foi o pandectismo, segundo o qual as instituições jurídicas, apresentando certos princípios orientadores, um certo sentido, podia-se, a partir deles, expor-se todo o direito de forma…

......... 10 1.1.2 A Escola da Exegese.................................................................................. 14 1.1.3 A Escola Histórica do Direito .................................................................... 19 1.1.4 A Jurisprudência dos Conceitos .............................................................. 22 1.1.5 O Naturismo Jurídico ................................................................................. 26 1.1.6 A Síntese Necessária .....................

.............................76 5 RESUMO Pretende o presente estudo realizar a análise da responsabilidade précontratual no direito, máxime na seara trabalhista. Tal matéria ainda mostra-se muito controvertida na doutrina e, sobretudo, na jurisprudência pátria, razão pela qual este trabalho aborda a questão, principalmente, sob a ótica prática. Em um primeiro momento, disserta-se acerca da teoria geral da relação jurídica, observando-se também os preceitos obrigacionais civil.…

redimensionamento de algumas concepções vigentes, sobretudo no que concerne ao princípio da relatividade dos contratos e aos efeitos das relações contratuais perante terceiros, tendo por base a função social do contrato. 9 A própria jurisprudência que esteve sempre na vanguarda, já havia consagrado uma visão social sobre o contrato. O Novo Código Civil, em vigor desde janeiro de 2003, condensou esta visão em lei lhe emprestando mais força porque uma norma expressa afasta…

Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A S BASES DO PENSAMENTO OITOCENTISTA E A CODIFICAÇÃO . 3. A D IREITO E O ADVENTO DAS C ONSTITUIÇÕES PROGRAMÁTICAS .4. DO DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5. METODOLOGIA JURÍDICA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 5.1. PENSAMENTO SISTEMÁTICO E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS. 5.2. SUPREMACIA E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. 6.…

contratos de empreitada. Com efeito, diz o art. 652: “ Compete às Varas do Trabalho: a) conciliar e julgar: (...) III- os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice”. Doutrina e Jurisprudência denominam o contrato de empreitada referido no artigo supracitado de pequena empreitada. Muitos autores fixaram entendimento no sentido de que pequena empreitada para fins do art. 652, III, da CLT significa serviço prestado por…

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 8º., CLT - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe…