Tópica E Jurisprudência

ela apresenta ao público como Produto De seu senhor. Não estarei fazendo uma avaliação da vida pessoal ou da formação do julgador (isso fica para outra Ver a respeito da Tópica, Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência , “passim”. Como diz Tércio Sampaio Ferraz Jr ao apresentar o funcionamento da tópica material: A tópica material, diz ele, proporciona as partes, “um repertório de pontos de vista que elas podem assumir (ou criar), no intuito de persuadir (ou dissuadir) o…

rol exaustivo, havendo, portanto, mais de três fontes. Todavia, diz Orlando Gomes que o rol, apesar de não ser exaustivo é taxativo, pois a doutrina e a jurisprudência estão dentro dos costumes, enquanto que os brocados jurídicos estão contidos nos princípios gerais. Outros autores dizem ser exemplificativo o rol, constituindo doutrina, jurisprudência e brocados jurídicos fontes autônomas. Pergunta – existe hierarquia entre as fontes acessórias? É certo que a lei é hierarquicamente…

destes guias de viagem, em cuja leitura ora encontramos informações sobre câmbio e moeda, e logo outras sobre geografia e história e arte e cultura, etc. Para a antiga "Jurisprudência dos Interesses", escola de larga influência na metodologia jurídica, o Direito não constituía unidade sistemática de espécie alguma. A moderna "tópica jurídica" de Viehweg, Esser, Ballweg, Perelman e outros, põe radicalmente a questão, mostrando-se bastante cética quanto à possibilidade de se obter uma…

JURÍDICO de KELSEN. *A doutrina fala que a proposta teórica kantiana ficou no meio do caminho e quem fez o raciocínio filosófico a respeito da concepção do Direito de Kant foi Kelsen.  Vamos trabalhar THEODOR VIEHWEG que trata sobre a JURISPRUDÊNCIA DA TÓPICA. *O direito romano tem três períodos importantes: período pré-clássico, período clássico e o período pós-clássico. *O pretor poderia ser o pretor urbano ou o pretor peregrino. -O pretor era um cargo da magistratura…

penhora, tem caráter relativo, devendo ser interpretada em consonância com os demais valores albergados pela legislação processual civil, entre os quais o princípio de que a execução deve processar-se da maneira menos gravosa para o devedor. A jurisprudência majoritária exige que a utilização do sistema BACEN JUD na execução se dê no interesse da Justiça, não no interesse exclusivo do credor. Isso porque o Estado-Juiz, na qualidade de condutor do processo de execução, deve viabilizar a…

elementos: 1. leges: são os textos do Corpus Iuris Civilis (e Canonici) que se interpretam segundo uma Gramática de tipo especulativo ou dinâmico para extrair as virtualidades que os textos comportam; 2. Rationes: são os argumentos fornecidos pela Tópica, que se fazem valer através da Dialéctica (arte da discussão) e da Retórica (arte da persuação). A solução defendida, que tanto pode ser contra legem como praeter legem, obedece a uma lógica probabilística; 3. Auctoritates: são saberes…

certos temas que, conquanto importantes, não sofreram significativa alteração legislativa. Da mesma forma, não nos deteremos sobre inovações meramente formais, em que o legislador apenas trouxe para o Código Civil aspectos já cristalizados na jurisprudência ou já constantes de outras fontes – como é o caso do dano moral (teria sido melhor que se utilizasse a nomenclatura cientificamente mais correta, de dano extrapatrimonial, do qual o dano moral é apenas uma espécie3), de diuturna…

instituto em tela, pois a questão vinculada à denunciação está completamente adstrita a relação de trabalho. Cabe citar a melhor jurisprudência sobre o assunto, a qual aponta o entendimento mais adequado sobre os contornos da matéria: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. APRECIAÇÃO TÓPICA. A jurisprudência dessa Corte se alinha no sentido de admitir a intervenção de terceiros, por meio da denunciação à lide e do chamamento ao…

remunerado volta também a verter contribuições para o seu custeio, mas não lhe tem sido assegurado o direito a uma nova aposentadoria mais benéfica. Nesse contexto nacional surgiu a tese da desaposentação, instituto criado na doutrina e na jurisprudência e defendido a partir de regras gerais de direito, cuja demanda ainda é reprimida na Administração Pública, não obstante amplamente debatida nos Tribunais brasileiros. Com efeito, as prestações decorrentes da aposentadoria se…

imperfeição do sistema, o direito de personalidade é ubíquo”. Ver Tratado de Direito Privado, Borsoi, 1955, p. 7, § 728. 14 Cf. Konrad Hesse, Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 20.ª ed., 1995, p. 183. 15 Segundo a jurisprudência alemã (BverfG 32, 98/108), a dignidade da pessoa humana constitui-se no mais alto valor da Constituição alemã (obersten Wert des Grundgesetzes). Ver a respeito, Gerrit Manssen, Grundrechte, Beck, 2000, p. 48. 10 Revista de Derecho…