Tópica E Jurisprudência

3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático, 39 1.4 Zetética jurídica, 44 1.5 Dogmática jurídica, 47 2 O DIREITO COMO OBJETO DE CONHECIMENTO: PERFIL HISTÓRICO, 52 2.1 Direito e conhecimento do direito: origens, 52 2.2 Jurisprudência romana: o direito como diretivo para a ação, 55 2.3 Dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma, 61 2.4 Teoria jurídica na Era Moderna: o direito como ordenação racional, 65 2.5 Positivação do direito a partir…

Incide em sustentar a validade de uma tese em razão de ter ela recebido a adesão de determinada pessoa, doutrinador, autor ou órgão. Exemplo: “a tese que aqui defendemos é consagrada pelo douto Damásio de Jesus, e pela Súmula 98 do STF e pela jurisprudência pacífica” (SANTOS [2010?], p. 01). Argumento a pari (simile ou a pari ratione) - Defende que dois casos têm direito a mesma solução porque são análogos. Funda-se no princípio da semelhança. Este argumento, segundo Santos ([2010?]),…

excluem os anteriores, passando a conceber a Constituição como um conjunto de normas que precisam evoluir juntamente com a sociedade: 1) Método Tópico-problemático – legado pelo autor Viehweg – foi um grande pensador da segunda metade do século XX. A Tópica é um estilo de pensamento voltado para a busca priorizada do exame do caso concreto, para a partir daí, escolher uma das opções interpretativas, e posteriormente buscar fundamentar a sua decisão. Visão totalmente contrária ao…

Prudência e Jurisprudência – uma reflexão epistemológica sobre a jurisprudentia romana a partir de Aristóteles Luis Fernando Barzotto O conhecimento do direito que caracteriza o jurista segue chamando-se com boas razões jurisprudência, literalmente, prudência jurídica. Esta palavra recorda ainda o legado da filosofia prática, que via na prudentia a virtude suprema de uma racionalidade prática. O fato de que a expressão ciência do direito tenha prevalecido a partir do final do século…

homem está naturalmente impelido, por instinto natural, para a convivência política. A formação da jurisprudência com sistema científico absorveu as noções aristotélicas da justiça e da eqüidade, concebendo-as inicialmente o direito como dinamado do justo e não da norma. A influência mais importante, entretanto, na filosofia de Aristóteles se manifestou na caracterização geral da jurisprudência romana como sistema científico; isso ocorreu em dois momentos, os quais correspondem aos…

– os níveis de fala. 6a ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1987. ROESLER, Claudia Rosane. Theodor Viehweg e a Ciência do Direito: Tópica, Discurso, Racionalidade. Santa Catarina: Momento Atual, 2004. REMÉDIO, José Antonio. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. São Paulo: Saraiva, 2002. __________________ O Mandado de Segurança na Jurisprudência: direito material e processual. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 23ª ed..Rio de…

da classe média. Por conta disso, o miserável e sua miséria são sempre percebidos como contingentes e fortuitos, um mero acaso do destino, sendo a sua situação de absoluta privação facilmente reversível, bastando para isso uma ajuda passageira e tópica do Estado para que ele possa “andar com as próprias pernas”. No discurso jurídico liberal, portanto, a justiça é finalidade que “somente deveria ser buscada pelos legisladores, e nunca pelos juízes, cuja atividade deveria…

Chagas Baptista Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto, o trabalho apresenta análise, a partir da doutrina e jurisprudência brasileiras, sobre os fundamentos jurídicos em favor e contra a noção de devolução dos referidos valores aos cofres da Previdência Social. De um lado, o princípio da supremacia do interesse público é o grande baluarte da defesa…

concubinato aduterino. Inocorrência de afronta á lei federal e dissídio pretorinao não configurado. Recurso de que não se conhece". O Relator do acórdão, Min. Barros Monteiro, assenta no relatório o que consta da sentença recorrida: " [...] A jurisprudência hodierna, certamente diante das dificuldades aqui apontadas, optou pela não atribuição de efeitos jurídicos à relação concubinária estabelecida ante impedimento incontornável para o matrimônio entre os companheiros, tachando a…

anteriores, passando a conceber a Constituição como um conjunto de normas que precisam evoluir juntamente com a sociedade: - Método Tópico-problemático – nos foi legado pelo autor Viehweg – foi um grande pensador da segunda metade do século XX. A Tópica é um estilo de pensamento voltado para a busca priorizada do exame do caso concreto, para a partir daí, escolher uma das opções interpretativas, e posteriormente buscar fundamentar a sua decisão. Visão totalmente contrária ao…