Tópica E Jurisprudência

interpretação fechada desses conceitos, apegada a formalidades individualistas não mais condizentes com os escopos sociais e políticos do processo. Em outras palavras: as condições da ação só serão constitucionais se, em cada caso concreto, numa análise tópica e empírica-dialética, forem aplicadas pelo juiz com proporcionalidade, sempre com vistas á otimização máxima do preceito constitucional que garante o direito à ação. 6.2.2. A problemática do depósito prévio nos embargos e em…

número, página inicial e final do artigo, mês (abreviado) e ano de publicação. Nota indicativa do tipo de fascículo, quando houver (suplemento, número especial, etc.). Exemplo: VERTUAN, Valdemar; BARELLI, Nilson; SERRA, Mônica da Costa. Aplicação tópica de flúor prévia e após o condicionamento ácido de esmalte dentário. Revista Paulista de Odontologia. São Paulo, v.12, n.1, p. 18-27, jan./fev. 1990. Artigo de Jornal Estrutura: AUTOR. Título do Artigo. Título do Jornal, Local de…

expressamente uma sanção para o seu descumprimento. Vista a discussão em torno da responsabilidade civil do Estado pela demora da prestação jurisdicional no âmbito doutrinário, impende, ainda, verificar como a jurisprudência tem se manifestado acerca do assunto. Após pesquisa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça pode-se perceber que o tema celeridade processual tem sido amplamente discutido. Contudo, pelo que se pôde ver…

fundados. O verdadeiro texto deste livro permaneceu substancialmente o mesmo desde o seu aparecimento no ano de 1956, muito embora várias edições tenham sido ajustadas, não só nas anotações mas também no texto, às evoluções da legislação, da jurisprudência e da teoria. A sexta edição (1975) foi apenas uma reimpressão da quinta. Seis anos após o aparecimento desta última (1971) posso agora uma vez mais apresentar uma edição revista, numa revisão que, no entanto, de novo incide na…

anterior à reforma mencionada, a exemplo do que ocorreu com a Lei nº 10.444/02, ao acrescentar o § 7º ao art. 273 do CPC, possibilitando concessão de medida de índole cautelar ainda no curso do processo de cognição, situação esta dita impossível pela jurisprudência anterior à alteração2. Não bastasse, relembra Rocha que a mesma Lei nº 10.444/02, ao alterar o artigo 461 e promovendo a inclusão do artigo 461-A, permitia a ingerência de um processo sobre o outro, materializando-se tal…

vida em sociedade, do social. Mas, Hegel dá uma ênfase maior à normatização do Estado. Historicismo, Exegese, Rev. Francesa... (história [gênese] do positivismo) 1. Rev. Francesa 2. Escola de Exegese 3. Historicismo 4. Jurisprudência dos conceitos 5. Normativismo Kelseniano Necessidade de poder político para a burguesia. Iluminismo. Desagua na Rev. Francesa (ideia do povo como fonte de legitimação do estado). Antes o Estado era estratificado (1º, 2º e 3º…

comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica, elidindo-se o patamar de cientificidade a que se deve submeter todo processo de interpretação e aplicação do Direito. Assim, o encontro da regra mais favorável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se preceitos favoráveis ao empregado a praticamente criando-se ordens jurídicas próprias e provisórias em face de cada caso concreto - como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumulação”.…

caso a LINDB reconhece) ○ Costumes:  Confirmam a norma: denominados secundum legem  Especificam a norma: denominados praeter legem  Contrariam a norma (abominados pelas normas jurídicas): Denominado costume negativo ou contra legem ○ Jurisprudência e os contratos:  São considerados pois repercutem em situações jurídicas que lhe são dependentes, mas ambos resultam da própria previsão normativa estatal ○ Princípios do direito:  Raramente tais princípios são opostos ou…

sobre o conteúdo das normas, fato é que a tese da igualdade com particularidades, capitaneada por Konrad Hesse, vem ganhando cada vez mais força e adeptos, inclusive no Brasil, de forma que seus princípios são sempre relembrados pela doutrina e jurisprudência pátrias que tratam de temas constitucionais. É justamente nesta corrente que se deitam as raízes do que muitos chamam de moderna hermenêutica constitucional, sobre os quais se discorrerá a seguir. 3) OS PRINCÍPIOS DA MODERNA…

deverá indicar o setor ou setores do conhecimento nos quais deverá se investir o objeto de estudo. Será importante indicar se a pesquisa será multi (ou pluri), inter ou transdiciplinar. As multi ou pluri realizam articulações teórico-doutrinárias, tópicas e fragmentadas. As disciplinas (conexas ou não) ou os setores diferentes de determinado campo de conhecimento permanecem separadas e com identidades próprias. Já as pesquisas interdisciplinares realizam uma coordenação de conteúdos…