Tópica E Jurisprudência

sagrados. As escolas deveriam ser organizadas em quatro áreas: a) línguas (latim, grego, hebraico, alemão), permitindo o acesso às Sagradas Escrituras; b) obras literárias (pagãs e cristãs), para o ensino da gramática; c) ciências e artes; e d) jurisprudência e medicina. As aulas teriam duração de duas horas diárias sobrando tempo para que os educandos trabalhassem em casa, aprendendo um ofício. Logo, estudo e trabalho andariam lado a lado (CAMBI, 1999, p. 243-4). Dado que a…

trazer à colação, para justificar essa matéria no curso de direito, as sábias palavras de Victor Cousin, ao pleitear, em 1814, a sua criação, em França, transcritas por Lucien Brun: "Quando os jovens estudantes se apresentam em nossas escolas, a jurisprudência é para eles um país novo do qual ignoram completamente o mapa e a língua. Dedicam-se de início ao estudo do direito civil e ao do direito romano, sem bem conhecer o lugar dessa parte do direito no conjunto da ciência jurídica, e…

Crimes Organizados, mais tarde alterada pela Lei nº. 9303 de 1996, a qual trouxe regramento considerado “a consagração legislativa do critério jurisprudencial dos 81 dias” (LOPES JR.; BADARÓ, 2009, p. 115). Em face dessa regra legal, passou a jurisprudência a entender que, se crimes graves - como é o caso dos crimes previstos na Lei 9.034/95 - previam o encarceramento do acusado por no máximo oitenta e um dias, então os delitos comuns previstos no Código Penal, processados através das…

Direito efetivo – realidade normativa passível de descrição científica, segundo orienta Kelsen – é algo desde logo impuro, corrompido pela interpretação do jurista, que é um tipo de pensamento que deve, conforme Viehweg, mover-se dentro do estilo da tópica. Perelman[28], por seu turno, também comunga a opinião de que a teoria pura articulada por Hans Kelsen é maculada, pois depende de decisões, de atos de vontade, que não se fundam em direito, mas se justificam por considerações de…

outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho’ diz respeito não à matéria, mas sim aos sujeitos da relação, que , obviamente, também deve ser oriunda das relações de trabalho.”40 Atualmente, em razão das inúmeras ações desta natureza, a jurisprudência tem chegado à um consenso. “Compete à Justiça do Trabalho as questões não apenas patrimoniais mas também morais decorrentes da relação de trabalho, por inexistência de restrição neste sentido pelo artigo 114 da Constituição…

contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade da pessoa humana. A teoria do direito civil constitucional vem sendo construída pela doutrina e jurisprudência nacional ao longo de muitos anos, fundamentada no direito comparado. No nosso direito, até bem pouco tempo atrás, vigorava a noção de que a Constituição Federal era mero coadjuvante nas relações jurídicas privadas, um mero…

presença mitigada de processos de democratização; e c) o Estado como principal foco de modernização. 13 1 A Hermenêutica Jurídica Tradicional Embora a interpretação dos textos jurídicos seja questão das mais antigas, tendo suas raízes na jurisprudência romana e na retórica grega, a Hermenêutica Jurídica, como objeto teórico, é uma construção relativamente recente, surgindo quando, a partir da influência de Descartes (1596-1650) (Discours de la Méthode), as correntes…

de Saúde), através da Lei Federal 8.080/90, Previdência Social, através das Leis Federais 8.212/91 e 8.213/91, do Decreto 3.048/99 e da Instrução Normativa n. 45/2010, e Assistência Social, através da Lei Federal 8.742/93, além de doutrinas e jurisprudências relevantes para o tema abordado no presente trabalho acadêmico. 1 Introdução. Inicialmente, é importante nortear o estudo através do método sistêmico para a análise mais detida do tema abordado, a fim de proporcionar melhor…

instrumentalizadoras do sistema, a emprestar a este um aspecto móbil apto a mitigar a rigidez da norma posta, legalmente ou contratualmente. Não obstante, não se concebe que o direito - este entendido em sua amplitude maior, de direito legislado, jurisprudência e doutrina - desconhecia esse princípio previsto no atual Código de 2002. Tanto é assim que Pontes de Miranda leciona, em seu Tratado de Direito Privado", Tomo III, Editora BookSeller, p. 374: Rigorosamente, as regras de…

jurídica, interessa apenas a vertente psicológica do realismo. Essa postura encontra expressão no realismo norte-america­no, enquanto as abordagens linguísticas aparecem de forma mais visível no realismo escandinavo e nos movimentos contemporâneos da tópica. A manifestação culturalista, por sua vez, encontrará implicações hermenêuticas no vitalismo, no egologismo e na teoria tridimensional do direito. Enquanto psicologismo, o realismo chama a atenção para a vontade dos ope­radores das…