Tópica E Jurisprudência

circunstâncias do caso em tela, tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido, exigindo-se a um só tempo prudência e severidade. (...)” (5º JEC Cuiabá, Processo: 133387520118110001, julgamento: 26/10/11)(destaquei) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de coibir condutas como a praticada pelo Requerido. Destaca-se: “DIREITO AUTORAL. OBRAS FOTOGRÁFICAS PUBLICADAS SEM INDICAÇÃO DE AUTORIA. DANO MORAL. EXTENSÃO…

estendida a qualquer domicílio, inclusive profissional, ex: escritório de advocacia. MÉTODOS DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Método Tópico-problemático: nos foi legado pelo autor Viehweg – foi um grande pensador da segunda metade do século XX. A Tópica é um estilo de pensamento voltado para a busca priorizada do exame do caso concreto, para a partir daí, escolher uma das opções interpretativas, e posteriormente buscar fundamentar a sua decisão. Visão totalmente contrária ao…

não persegue a realização do tipo, mas sabe e tem como seguro que sua atuação dará lugar ao delito. E Francisco Muñoz Conde e Mercedez Arán: no chamado dolo de primeiro grau o autor quer precisamente o resultado (nos delitos de resultado) ou a ação tópica (nos delitos de simples atividade): o autor queria matar e mata, queria causar dano e destrói a coisa etc. Dentro do dolo direto são incluídos também os casos em que o autor não quer diretamente uma das conseqüências que vão ser…

reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento;…

Experiência de Miguel Reale" in Suplemento Literário de "O Estado de São Paulo", São Paulo, 22.02.1969; 15. Resenha: "Goethe, de Fritz Joachin von Rintelen" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XIX, fasc. 74, São Paulo, 1969; 16. "Justicia y Topica Juridica" in Estudos de Derecho, vol. XXXIX, nº 77, marzo/1970; 17. "O Papel da Dialética em Aristóteles, Kant e Hegel" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XX, fasc. 80, São Paulo, 1970; 18. "Einige Bemerkungen zu Miguel…

Tempos de valorização dos serviços, do lazer, do abstrato e do transitório, que acabam por decretar a insuficiência do modelo contratual tradicional do direito civil, que acabam por forçar a evolução dos conceitos do direito a propor uma nova jurisprudência dos valores, uma nova visão dos princípios do direito civil, agora muito mais influenciada pelo direito público e pelo respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. PÓS-MODERNIDADE APROFUNDADA E A CRISE DA CONFIANÇA:…

protegendo-o, sem dar-se conta de que esta prejudicando de forma grave não só no presente destes, mas principalmente no futuro. A referida legislação regula as hipóteses de “alienação parental”, cujas disposições já eram discutidas pela doutrina e jurisprudência, haja vista ser prática cada vez mais comum nos casos de divórcio, onde familiares de um dos cônjuges e/ou um dos cônjuges tentam para manutenção da guarda, afastar o filho dos outros familiares distorcendo a realidade,…

5- Conclusões 1- INTRODUÇÃO Embora o novo Código Civil tenha mantido em muitos aspectos a disciplina do revogado diploma, em outras searas inovou, seja de forma originária, seja pela incorporação de avanços já consagrados na doutrina e na jurisprudência.[1] A exata compreensão e aplicação do novo código carece, no entanto, de uma premissa que perpassa pela constatação da mudança de paradigmas, que por vezes passa despercebida na análise de institutos levada a efeito de forma…

protegendo-o, sem dar-se conta de que esta prejudicando de forma grave não só no presente destes, mas principalmente no futuro. A referida legislação regula as hipóteses de “alienação parental”, cujas disposições já eram discutidas pela doutrina e jurisprudência, haja vista ser prática cada vez mais comum nos casos de divórcio, onde familiares de um dos cônjuges e/ou um dos cônjuges tentam para manutenção da guarda, afastar o filho dos outros familiares distorcendo a realidade,…

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Legislação Administrativa, São Paulo, Saraiva, p. 180, 2011. Obs: nos casos de projeto de lei (ainda não disciplinados pela ABNT), sugere-se utilizar, na medida do possível, o mesmo modelo acima. 16 Jurisprudência (súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças, etc.) São elementos essenciais: a jurisdição (Ex. Brasil) e órgão judiciário competente (Ex. Supremo Tribunal Federal), título (natureza da decisão) e número (Ex. Apelação Cível 123.456),…