Tutela Coletiva

uma análise da legitimidade dos Sindicatos das categorias para propor medidas judiciais coletivas na Justiça do Trabalho. Palavras-Chaves: Sindicato. Ação coletiva. Legitimidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1 INTRODUÇÃO 5 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 4 ações coletivas e a legitimidade do sindicato 11 5 CONCLUSÃO 15 Referências 16 1 INTRODUÇÃO

utilizaremos pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: Acesso à justiça, Direito Processual Civil, Mauro Cappelletti, Três ondas do acesso à justiça, Tutela jurisdicional. ____________ *Estudantes – FADISP, Faculdade Especializada de Direito, Turma NN. 1. INTRODUÇÃO O direito à tutela jurisdicional está inserido no sistema constitucional brasileiro, inserida nos incisos XXXV e LXXVIII do art. 5º da Constituição de Federal de 1.988,…

do licenciamento ambiental com algumas das novidades estabelecidas pela LC 140/11 e a ação popular ambiental. A lei da ação civil pública será abordada em item específico, logo abaixo, dada a sua importância e grande utilização prática para a tutela jurídica do meio ambiente. 5.1. AIA: EIA/RIMA e EPIV O estudo de impacto ambiental tem previsão constitucional (art. 225, § 1.º, IV, CF) e é no próprio texto constitucional que encontramos as sua hipótese de exigência:…

específico das normas, instituições e relações jurídicas individuais e coletivasde natureza trabalhista. 5) Concepção autotutelar do Direito do Trabalho: consiste na idéia que a tutela jurídicado trabalhador deve ser efetuada, concomitantemente, pelo Estado, e pelos própriostrabalhadores. 6) Concepção da autonomia privada coletiva: consiste na idéia de que os fundamentos daordem sindical devem basear-se em princípios de liberdade e democracia, opondo-se àorientação corporativista,…

República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). A CRFB/1988, conforme Dinamarco (2001, p. 27), zelou pelo direito processual, sobretudo ao estabelecer normas com fim de garantir “tutela constitucional do processo” e ao corroborar os instrumentos da “jurisdição constitucional das liberdades”. A “tutela constitucional do processo” está explícita na CRFB/1988 e tem por objetivo assegurar um “processo justo e équo”. A “jurisdição constitucional das liberdades”, por sua vez, é…

devidamente remunerados. Visto do ponto dos direitos coletivos deve haver um enfoque solidarista e mediante soluções destinadas também a grupos de indivíduos e não somente a indivíduos como tais. O Código de Defesa do Consumidor criou a ação coletiva para a tutela dos direitos individuais homogêneos, a qual a Constituição defere ao Ministério Público a legitimidade para esta ação. Em caso de sentença de improcedência do pedido, somente os que não tiverem intervindo poderão propor as…

linguagem didática, com ilustrações. Da Defesa do Consumidor em Juízo Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por…

que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Art. 10, Empregada Gestante - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF Art. 390-A, Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho e Art. 476, Suspensão e Interrupção - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Despedida Arbitrária; Direitos Sociais; Emprego; Estabilidade no Emprego; Indenização…

declaratório e mandamental inibitório, sem prejuízo de ser cumulado pleito de indenização por eventual dano causado. Entender de maneira diversa é restringir essa demanda coletiva e pôr amarras ao pensamento jurídico”(ALENCAR, 2008, p.106-107). Luiz Guilherme Marinoni critica o dogma de origem liberal e que a única tutela possível é a ressarcitória de dano, afirma que “os direitos difusos e coletivos não podem ser efetivamente tutelados por meio da via ressarcitória e, portanto, não…

CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Unknown CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Revista de Processo | vol. 136 | p. 249 | Jun / 2006 DTR\2011\4761 Ada Pellegrini Grinover Professora titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Procuradora do Estado aposentada. Membro da diretoria do IBDP. Eduardo Damião Gonçalves Mestre em Direito pela Universidade Paris II. Doutorando pela…