Tutela Coletiva

A Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do…

mais rápida e eficaz do que se o caso fosse a juízo. Rápida, porque uma ação judicial geralmente leva anos até chegar à decisão judicial definitiva em razão dos inúmeros recursos existentes; e eficaz, porque os direitos protegidos na área da Tutela Coletiva, pela sua própria natureza, necessitam de soluções rápidas, sob pena de o prejuízo tornar-se definitivo e irreparável. Tanto o TAC quanto o acordo judicial têm o mesmo objetivo: abreviam o processo, com a assinatura de um compromisso…

hábeis. Assim, os direitos coletivos que saem da esfera individual, que se transformam em milhares de demandas individuais com o mesmo objeto, ocasionando mais prejuízo ao Sistema Judiciário Trabalhista, pois podem ser solucionadas em uma única ação coletiva, promovendo a celeridade , economia processual e igualdade jurídica real, com maior alcance e efetividade das decisões judiciais, bem como estimula o cumprimento da lei e satisfaz a sociedade. Estado Social - Logo, o Estado deve…

ELEMENTOS; 4- CONDIÇÕES; 5- CLASSIFICAÇÕES. 1 - CONCEITO A ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, afim de solucionar a pretensão resistida entre as pessoas. No processo do trabalho é utilizado para especificar a ação individual ou coletiva posta a exame perante a Justiça do Trabalho, tendo como sinônimos os termos: dissídio trabalhista, reclamação trabalhista, ação…

único ao artigo 1º da Lei 7.347/85, (Lei da Ação civil Pública) para restringir o seu uso na tutela dos interesses tributários, previdenciários e de Fundos (FGTS, etc); a restrição à legitimação ao exercício de ação civil pública contra a Fazenda Pública, quando impõe que a Associação Civil relacione o número de associados, como condição de procedibilidade, bem como restrições à concessão de liminar de tutela antecipada (Lei 9.494/97); a tentativa de edição de Lei instituidora de Banco…

Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na…

Direito Processual Penal, 05 (cinco) de Legislação Institucional, 05 (cinco) de Direito do Consumidor, 05 (cinco) do Estatuto da Criança e do Adolescente, 05 (cinco) da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 05 (cinco) de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, 05 (cinco) de Noções de informática e 05(cinco) de Português. Art. 19. A prova terá duração de 04 (quatro) horas e será realizada no dia 02 de setembro de 2012, das 08:00h às 12:00h, em locais a serem oportunamente divulgados…

PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR Leonardo José Peixoto Leal* Maria Vital da Rocha** RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem relevância…

esses interesses com base na importância do papel do judiciário na tutela e garantias dos mesmos. Dentre as conclusões da pesquisa, assegura-se que através dos processos coletivos há um melhor manejo no que diz respeito à garantia do exercício da cidadania e que a tutela dos interesses transindividuais deu um novo rumo ao Direito Processual Civil, ultrapassando a órbita da atuação individual, para se projetarem na ordem coletiva com finalidade altruística. Portanto o presente estudo tem…

uma análise da legitimidade dos Sindicatos das categorias para propor medidas judiciais coletivas na Justiça do Trabalho. Palavras-Chaves: Sindicato. Ação coletiva. Legitimidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1 INTRODUÇÃO 5 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 2 OS SINDICATOS E AS SUAS ATRIBUIÇÕES 6 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 3 ações coletivas e os direitos envolvidos 9 4 ações coletivas e a legitimidade do sindicato 11 5 CONCLUSÃO 15 Referências 16 1 INTRODUÇÃO