Tutela Coletiva

PROCESSUAL CIVIL 4 Conteúdo Programático: 1. TEORIA GERAL DA AÇÃO CAUTELAR 1.1. O Poder Geral de cautela 1.2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na…

TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitória no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Aposentadoria do trabalhador rural. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação…

interesse legal, tornando mais prática a solução do litígio. A ação grupal promove a economia, a eficiência e a uniformidade decisória. A ação coletiva viabiliza a tutela de um grande número de interesses individuais em uma única ação. Embora o procedimento coletivo tenha um custo apenas marginalmente superior ao de uma ação individual, a sentença coletiva tem um valor geometricamente potencializador, de acordo com o número de membros do grupo. A desproporção entre o baixo custo do…

TUTELAS DIFUSAS E COLETIVAS ALUNO: FRANCISCO JUNIOR DE SOUSA RA: A224IB6 SALA 109 PERÍODO NOTURNO Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, temos por definição legislativa, a definição de interesses coletivos e difusos (artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor), apresentando fronteiras definitivamente delimitadas, tendo em comum, a transindividualidade e a indivisibilidade do objeto. Isto significa que a fruição de um bem por parte de um membro da…

pois afeto a todos indistintamente e a nenhum pessoalmente. 2. Legitimação para defesa dos Interesses e Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos no Direito Comum Nos termos do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor, para a defesa coletiva dos interesses e direitos coletivos difusos e individuais homogêneos são legitimados concorrentemente: I - o Ministério Público; II - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; III - as entidades e órgãos da…

proteção contra os atos anti-sindicais. Posto a liberdade sindical seja compreendida, por muitos, restritamente como associação plural sindical, mister é esclarecer que a expressão goza de um amplo conceito no qual se verifica: liberdade sindical coletiva, na qual empregador e empregado possuem o direito de constituírem sindicatos a fim de representa-los; liberdade sindical individual, na qual cada parte tem o direito de se filiar ao sindicato de sua categoria e se desfiliar; autonomia…

comum, são, em essência, direitos individuais puros. Eles foram inseridos neste título para facilitar a efetividade de sua tutela, em âmbito processual. Ou seja, esses direitos individuais, puros, uma vez violados, poderão ser propostos diretamente por seus titulares por meio de ações atomizadas (reclamatórias individuais), bem como de ações moleculares (ações civis coletivas) – neste caso, desde que por um dos legitimados. Para Teori Albino Zavascki [1], os interesses individuais…

para sua organização nos Estados. Com as alterações, dispõe agora o artigo 4º da Lei Complementar n. 80 que são funções institucionais da Defensoria Pública promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais…

Meio Ambiente (Lei 6938/81) tratou da responsabilidade objetiva por danos ambientais, legitimando o Ministério Público para ação de reparação de danos. O marco decisivo coube à Lei de Ação Civil Pública (Lei 7347/85), que tratou da legitimação ativa coletiva, pluralista e concorrente para proteção do ambiente, do consumidor e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos coletivos foram…

Macedo Matricula: 201001240065 Parecer sobre a eficácia e a efetividade das ações coletivas o ordenamento jurídico brasileiro. Com relação à questão em apreço, é notável que a cada dia o surgimento das lides coletivas, que envolvem grupo das mais diversas posições, vem tomando conta do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente a tutela jurisdicional, tem deixado a desejar. Com a tutela jurisdicional coletiva não tem sido diferente, afinal esta conta com o mesmo aparato…