Tutela Codigo Civil

por seus advogados infra-assinados, conforme documento de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 5º, V e X da Constituição Federal c/c 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de www Supermercados Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.0000/0001-44, com sede na Avenida Santa Tecla n° 00000,…

procurador, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente, o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL devidamente preparado, conforme guia de recolhimento das custas, anexa, objetivando a reforma do despacho proferido pelo Nobre Magistrado que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mediante as seguintes razões…

Espécies de Tutela Jurisdicional 1. Introdução. 2. Tutela jurisdicional. 2.1. Diferença de Jurisdição e Tutela Jurisdicional. 3. Espécies de tutela jurisdicional. 3.1 – Tutela de conhecimento. 3.1.1. Tutela declaratória. 3.1.2. Tutela condenatória. 3.1.3 Tutela constitutiva. 3.1.4. Tutela Mandamental. 3.1.5. Tutela “executiva lato sensu”. 3.2. Tutela executiva. 3.3. Tutela cautelar 3.4. Tutelas diferenciadas. 3.4.1. Exemplos de tutelas diferenciadas. 4. Fungibilidade. 5.Conclusão …

que ao final subscreve, devidamente inscrito na OAB/--------- e com escritório profissional na Rua ______________________, com base no artigo 226, §6º, da Constituição Federal e artigo 1.571 e ss. do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E TUTELA ANTECIPADA em face de NOME DO RÉU, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Estrela Dalva, nº 111, centro, neste município de União da Vitória, Estado do Paraná, e demais…

de Justiça signatária, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 127, caput, da Constituição Federal, e com fulcro no art. 1.178, inciso I e II, do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A favor de AMÉLIA MANUELLA CORDEIRO, brasileira, solteira, barista, RG nº 476210-4366875/SSP-GO, CPF nº 166.352.481-53, residente e domiciliada na Av. Dom…

Passo 1 Passo 2 - O pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, necessita de fundamentos de fato e de direto para que o mérito seja positivo. Para isso tem que atender os requisitos do art. 273 e incisos do Código Processual Civil, que cita: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável

REDONDA – RJ. Sergio, Brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº 999999 e inscrito no CPF nº 77777, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, CEP, Volta Redonda, RJ, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve procuração em anexo Doc, tendo seu escritório profissional situado na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem…

Anteprojeto CPC: Problemas do Código de Processo Civil de 1973 e as soluções apresentadas pelo novo Código de Processo Civil. A ineficiência do sistema processual civil é notória. A sociedade convive com a incerteza do reconhecimento e realização de direitos, ameaçados e violados, em um sistema que não lhes proporciona a certeza na concretização e efetividade do processo. Não havendo ainda uma harmonia com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. O ordenamento jurídico

Cível da Comarca de Teresina-PI, autos n.º, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 522 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. Nome e Assinatura do Advogado Número de inscrição na OAB JUÍZO “A QUO”: 5 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA –…

exercício dos direitos de posse dos proprietários da VTC e por consequência o impedimento do exercício da função social e econômica da propriedade, bem como a ameaça de haver uma nova turbação da propriedade. O nosso ordenamento através do Código Processual Civil prevê para esse tipo de situação, art. 932, a ação de interdito proibitório1, a qual é a ferramenta do direito das coisas, que tem caráter preventivo, em que o possuidor, o qual tenha justo receio de ser molestado na sua posse,…