Tutela Codigo Civil

(estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), por sua advogada devidamente constituída a pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a present e AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE…

(estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no (Endereço), por sua advogada devidamente constituída a pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a present e AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE…

natureza jurídica. Em face dos entendimentos divergentes, será verificado entender uma Tutela Antecipada ou Julgamento Antecipado da Lide. Dessa forma, pretende-se apontar o que realmente quis dizer o legislador e a corrente majoritária adotada na doutrina pátria. Palavras-chave: Tutela Antecipada. Julgamento Antecipado da Lide. Parte Incontroversa da demanda ________________ ¹Professor de Processo Civil - Faculdade São Mateus – E-mail: ruc192004@yahoo.com.br ²Graduanda em…

intermédio de seus procuradores adiante assinado (Procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Pedra Branca, n. 1, Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88085-777, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.210 e ss., do Código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, em face de LINDEIRO TERRA, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF n. 987.654.321-00 e do RG n. 3.333.33, residente e domiciliado na Rua B, n. 25, Bairro…

de sua procuradora, com escritório situado na Rua xxxxx, 99999 – sala 1.0000 – centro de Niterói, CEP: 200000-000, perante V.Exa. com base nos art. 1.767 e art. 1.768 do Código Civil e art.1.177 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de JOILDO, brasileiro, casado, aposentado, RG nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na Alameda XX – Apto. 1000 –…

termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da INTERDITANDA (qualificação, RG, CPF, endereço) I. DOS FATOS A interditanda, irmã da autora (doc. fls), é portadora de transtorno mental orgânico, com prejuízo cognitivo, inquietação psicomotora, prejuízo da crítica e…

pertencimento e à ratificação da propriedade privada. Entretanto, hodiernamente, existindo a especulação imobiliária como centro da problemática dos conflitos urbanos e rurais, e justamente pela previsão e interpretação efetiva da art. 1.210, § 2º do Código Civil junto ao crescimento de teorias do direito insurgente, o conceito do instituto da posse reverbera-se também como um direito real erga omnes, cujos efeitos concretos albergam-se ao direito à moradia, vértebra do direito da…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA CURATELA DOS INTERDITOS (ARTS. 1.177 A 1.186) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DA CURATELA DOS INTERDITOS – ARTS. 1.177 A 1.186 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discutir a relevância do instituto da curatela, sua eficácia, bem como sua principal função: a proteção dos direitos dos incapazes, que não têm o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Pelo Direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava um tutor e…

TUTELA E CURATELA ESTÃO DISPOSTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO TUTELA - ART. 1.728 AO ART. 1.766 CURATELA - ART. 1.767 AO ART. 1.783 DA TUTELA CONCEITO A tutela é o instituto previsto no Código civil Brasileiro, que visa à proteção integral da criança e do adolescente, no falecimento ou ausência dos pais ou quando estes perdem o poder de família, se destina em regra aos menores de 18 anos. Art. 1.728 – Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou…

brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº 10.835.642-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 38896627/0001-42, residente e domiciliado na Rua Brasilio Machado, numero 281, apartamento 1041, CEP 01230-010, São Paulo- SP, por sua advogada devidamente constituída pelo instrumento de mandato anexo (doc ...), com escritório profissional situado (rua), (numero), (CEP), São Paulo/SP onde receberá as intimações, nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo…