Tutela Ao Trabalho Da Mulher

compõem-se de um segmento social muito abrangente e complexo, possuindo articulações nas áreas políticas, culturais :com os grupos de Hip Hop, Funk, grupos de teatro e também grupos religiosos: como os centros de Umbanda, Candomblé,coletivo de mulheres negras; Segundo Santos(1994:157) São todas as entidades de qualquer natureza, e todas as ações, de qualquer tempo( compreendidas por defender física e culturalmente o negro)fundadas por negros, entidades religiosas,assistenciais,(como…

UNIVERSIDADE ________________________________ Acadêmica: __________________________RA: ____________________ DIREITO PENAL CRIMES HEDIONDOS Trabalho apresentado para fins de avaliação na disciplina de Direito Penal, do curso de Direito, turno _______, da Universidade ________________, ministrado pela professora _______. Campo Grande, 07 de Abril de 2014 CRIMES HEDIONDOS - Lei 8.072/90 Dispõe o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal que a lei considerará crimes…

IDADE (art. 1211-A do CPC c/c art. 71 da Lei nº. 10.741/2003 ) FULANA DE TAL, vem, através de seus advogados que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA com fulcro no artigo 201, I § 7º, II da Constituição Federal de 1988 e com amparo legal nos termos do artigo 48, § 1º, da lei nº 8.213/91, artigo 51 do Decreto nº 3.048/99, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS,…

diretamente uma relação entre o Estado e o cidadão. As relações adstringem-se às pessoas físicas, sem obrigar o ente público na solução dos litígios. A proteção às famílias, à prole, aos menores, ao casamento, aos regimes de bens não vai além de mera tutela, não acarretando a responsabilidade direta do Estado na observância ou não das regras correspondentes pelos cônjuges ou mais sujeitos da relação jurídica. 2) Quais os princípios aplicados ao Direito de Família? Os Princípios…

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da

falecimento, o “de cujus” residia com sua esposa – Ora Requerente -, nesta cidade, e laboravam como diaristas (rurícola) no trato de gado e, em lavouras de milho, arroz, feijão, soja, algodão, etc., em Fazendas deste Município. É sabido que mulher trabalhadora rural, sofre constantemente de preconceitos, pois é raro encontrar algum documento que a qualifique como rurícola, pois até mesmo nos Sindicatos da Categoria, encontramos apenas fichas de associados homens e, nunca de…

a tal benefício, até, pelo menos, que se prove o contrário, tendo em vista que tal benefício é direito personalíssimo, líquido e certo, apesar de poder ser revogado a qualquer tempo. Assim, mesmo não sendo o Requerente miserável, tem direito à tutela do Poder Judiciário sem que fique adstrita ao pagamento das despesas do processo, apenas por respeito ao princípio da eventualidade. II - DOS FATOS No início do ano de 2004, o Requerente foi apresentado por um amigo a de cujus (MARCIA MARIA

como suas doces esposas, considerados como minha família e companheiros na caminhada Espiritual em Cristo Jesus. “Bendito seja o Senhor, minha rocha, que adestra as minhas mãos para peleja e os meus dedos para a guerra”. Salmos 144:1 RESUMO Este trabalho visa a realização de estudo científico acerca da aplicabilidade da Lei dos Alimentos Gravídicos, enfocando os aspectos processuais e os critérios para sua concessão. Seu objetivo geral é analisar a segurança jurídica para a concessão…

suposto pai tem de exercer sua obrigação legal, uma vez que a requerente se encontra em situação financeira muito difícil, necessitando de auxílio do Requerido para se manter. Previstos na Lei nº 11.804/08, que prevê a prestação alimentícia a ser paga à mulher gestante. “Art. 2º, da Lei nº 11.804/08 – Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto,…

aborto. Portanto, em que pese o reconhecimento de uma esfera de liberdade de conformação do legislador na regulamentação da matéria, existem limites constitucionais que devem ser observados, que concernem não só aos direitos fundamentais da mulher, como também à proteção do feto. A seguir, tentaremos explorar estes limites. 3.2 Laicidade do Estado, Democracia e Razões Públicas Talvez não haja nenhum outro tema que provoque reações tão apaixonadas como o aborto. E…