Tutela Ao Trabalho Da Mulher

devidamente qualificado nos presentes autos, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COMPARTILHA DE BENS E TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃOD E CORPOS E BLOQUEIO DE BENS, AJUIZADA POR CHIRLE RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE: Acrescente-se que o Mandado de Citação foi juntado aos autos na data de…

RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006 EVANDRO…

habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3 Pessoa jurídica. 4 Fatos, Atos e Negócios…

sendo, nesse caso, considerada concubinato. A Lei n. 9.278/1996 lei tem por escopo básico o ordenamento da sociedade conjugal de fato, ao prescrever em seu artigo 1º que se reconhece como entidade familiar a continua convivência de um homem e uma mulher, cujo intuito é a constituição de uma família. A adequada compreensão do instituto como entidade familiar exige além do estudo de suas características a compreensão do conceito constitucional em relação aos pressupostos contidos nas…

EMPREGADOR Sergio Ferreira Pantaleão A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas…

2015 • I). TRABALHO PRÁTICO – VALOR 10,0 (DEZ) PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO JUIZ: SENTENÇA, DESPACHO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. • D). REGRAS  O TRABALHO…

realização da paz mundial. Órgãos constitutivos: objeto de cada cargo e membro: A ONU é constituída por seis órgãos principais: * Assembleia Geral * Conselho de Segurança * Conselho Económico e Social (ECOSOC) * Conselho de Tutela * Corte Internacional de Justiça * Secretariado Os cinco primeiros têm sede em Nova York, EUA, e o último em Haia, Países Baixos. Na estrutura organizacional desses órgãos, encontram-se diversos programas, fundos, comissões e…

CAPDEVILLE FAJARDO MONTES Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina para a disciplina Direito Civil- Direito de Família. Orientador: Prof. Eduardo LEOPOLDINA 2011 A família paralela é aquela que afronta o princípio da monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil denomina de concubinato as relações não-eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar, como…

perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra Everaldo Adriano Silva, localizado na Rua São Francisco, s/n, Bairro Centro, Matões – MA, CEP: 65645-000, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código…

Com base nestes estudos, um esboço do conteúdo das tábuas pôde ser feito. Temática • • • • • • • • • • Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial; Tábua III - Normas contra os inadimplentes; Tábua IV - Pátrio poder; Tábua V - Sucessões e tutela; Tábua VI - Propriedade; Tábua VII - Servidões; Tábua VIII - Dos delitos; Tábua IX - Direito público; Tábua X - Direito sagrado; Tábuas XI e XII - Complementares. Tábuas I, II e III Continham o direito processual privado. Ou…