Tutela Ao Trabalho Da Mulher

INSS no pode fornecer essa informao, vem o requerente requerer seja expedido ofcio ao INSS a fim de que esclarea se a Sra. xxxxxx recebe algum benefcio da referida autarquia. Ressalta-se que a penso alimentcia s se justifica nos casos em que a mulher no tenha condies financeiras suficientes de se manter ou no possua qualquer rendimento, o que no o caso da Requerida, j que tem-se notcia de que a mesma encontra-se em gozo de benefcio previdencirio. Por outro lado, o Requerente hoje,…

detinha tríplice autoridade, exercia as três funções do poder: era ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz, assim, detinha uma parcela de soberania. Seu poder absoluto, a potesta, se revelou de três modos: o poder marital “manus” sobre a mulher que se coloca in loco filiae, o pátrio poder sobre a pessoa dos filhos e a dominica potesta sobre os servos em geral. Exercia um patriarcado monogâmico e autocrático, fruto de uma noção de família patriarcal é agnática, e o pater exercia…

Dedico este trabalho aos meus pais e a minha filha Sophia. 5 Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para realização deste trabalho, em especial à minha orientadora Profª Ms.Paula Zambelli Salgado Brasil . 6 O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros. Confúcio 7 RESUMO Esse trabalho tem como intento o estudo da Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008, Lei dos alimentos gravídicos, que são efetivamente os alimentos percebidos…

por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITOS SOCIAIS Objetivos • o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas; o Compreender sua aplicação e tutela. Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos Direitos Sociais 2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição 3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição 4. Proteção à Relação de Emprego 5. Salário Mínimo 6. Férias 7.…

conceito de família, e repreende qualquer tipo de preconceito, principalmente no que tange a união de pessoas do mesmo sexo, porém faz- se necessário ressaltar que esta lei beneficia especialmente as mulheres, por esse motivo alguns doutrinadores salientam se essa união é protegida somente para mulheres, ou também protege união de homens. abstract It can say that the homoafetividade is a subject extremely argued since much time behind, being that the…

UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI Curso de Direito Aurélia Pereira Silva Cardoso – RA 20262675 Cecília de Cássia Benatte - RA 20163666 Ecio Barbosa - Nicole Oliveira - Washington Almeida de Siqueira – RA 20170606 Trabalho Interdisciplinar UNIÃO HOMOAFETIVA “O que faz uma família é, sobretudo, o amor”. São Paulo Outubro / 2013 O Casamento, União Homoafetiva e o Direito de Adoção. Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas,…

Criação/Organização da ONU Introdução O tema do presente trabalho é a Organização/Criação da ONU. As palavras organização e criação são abordadas nesta pesquisa com um sentido de relatar a sua história de formação e constituição. O gênero foi desenvolvido nesta pesquisa, com o intuito de transparecer os propósitos – tais como: manter a paz e a segurança internacionais –, os princípios – como por exemplo: o princípio da igualdade soberana de todos os seus membros – e também para…

temperamento mais aguçado, estavam sempre presentes no seio da alta sociedade romana. Ovídio era descendente de uma família nobre tendo seu pai dedicado a seus filhos ensinamento da retórica com o intuito de torná-los Cíceros; o poeta chegou a dedicar-se a trabalhos jurídicos, mas para descontentamento de seu pai, fez opção pela poesia. Opção esta que lhe traria fama e renome, mas que também traria o infortúnio de ter os poemas de Ars Amatoria classificados como “libertinos” e “imorais”…

indexados e vocabulário próprio para que este acervo possa ser devidamente acessado pelos usuários. Será o tesauro que irá fundamentar os descritores e não descritores utilizados no citado vocabulário. 3. Metodologia Para a composição deste trabalho foi usado o conteúdo aprendido em sala de aula aliado ao conhecimento teórico baseado em literatura da área. Para construção do tesauro foi tida como base a CDU - Classificação Decimal Universal e ainda o Tesauro do site do Supremo…

TRABALHO PARA COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Estupro (art.213, CP). Pena: reclusão é de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger, ou seja, forçar, coagir alguém mediante