Tutela Ao Trabalho Da Mulher

O DIREITO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente trabalho trata de estudo sobre instrumentos antidiscriminatórios no ambiente de trabalho como uma proteção decorrente da dignidade do trabalhador, ensejando uma resposta multilateral do Estado com várias formas de repreensão e de ressarcimento. Partindo-se da idéia de igualdade entre os homens, e igualdade como núcleo de justiça, passa a se justificar o princípio da não discriminação, como guarda-chuva protetor, aparece nas

estelionato sexual -Tutela: livre manifestação -Sujeito ativo: 99 -Sujeito passivo: alguém Exceção 217 – A -Fusão figuras cont Alto lib Característica essencial - Fraude – artifício , ardio ou outro meio Sem violência ou grave ameaça -Induz ou aproveita o erro -Aula, exame , ingestão -Alto repentino -Manifestação viciada Assédio Sexual -Art 216 – A -Fala em constrangimento -Ambiente trabalho -Crime bipróprio -Indispensado superioridade…

palavras, suas cláusulas são uma verdadeira imposição, fruto da massificação dos métodos de contratação e da despersonalização dos consumidores. Nos casos em que a mulher já está grávida, partimos do pressuposto de que a vida deverá ser priorizada, quando comparada a qualquer tipo de relação contratual que seja. Já nos casos em que a mulher não consegue engravidar, nossa tese se baseia na garantia constitucional da dignidade da pessoa humana que, neste caso, se apresenta como o direito à…

Conselho de Segurança: -Atribuições deliberativas e executivas; c) Conselho Econômico e Social -Composto por 18 membros temporários, eleitos na assembléia geral, Mandato anual. d) Conselho de Tutela -Composto por onze membros do conselho de segurança e mais os Estados que tenham a seu cargo a tutela de algum território, no mínimo onze(igual à quantidade de membros do conselho de segurança). e) Corte internacional de justiça -Composto por cinco juízes, eleitos pela assembléia…

poder publico como pela ação de um particular. 4 - Posição sistemática dos direitos da personalidade Inicialmente os direitos da personalidade só eram tratados sob o aspecto do Direito Publico, o que revela a importância destes direitos. Mas a tutela dos direitos subjetivos não poderia ser completa com a regulamentação dos direitos essenciais dos indivíduos apenas no campo do Direito Publico. Os direitos da personalidade constituem uma categoria autônoma entre os direitos…

PEREIRA CARVALHO; LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR; PAULO FÁBIO; ROSANE DA SILVA LIMA. DIREITO INDÍGENA Trabalho apresentado a Faculdade Guanambi como requisito de avaliação da Disciplina História do Direito, sob orientação Professora Lívia Tolentino. Guanambi- BA 2013 2 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo tratar de um tema que está na pauta no momento, a questão do direito indígena. O trabalho foi divido em partes, a primeira delas trata das principais características do…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…

OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito do Trabalho Aryanna Mamfredini PRIMEIRO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (OAB/FGV 2011.3) E QUESTÕES 9 A 12 Em face da sentença abaixo, você, na qualidade de advogado do reclamante, deverá interpor o recurso cabível para a instância superior, informando acerca de preparo porventura efetuado. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA Processo nº 644-44.2011.5.03.0015 – procedimento sumaríssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2)…

CONTRATO DE TRABALHO COM OBJETO ILÍCITO. O pacto laboral, sendo uma espécie do gênero negócio jurídico, precisa observar à lei em todos os seus aspectos sob pena de se tornar ilícito, e assim ser declarado inválido e ineficaz, deixando de produzir todos os efeitos almejados pelos contratantes. A doutrina de Maria Helena Diniz nos ensina sobre a invalidade do contrato ilícito em geral. A validade e eficácia do contrato, como um direito creditório, dependem da: a) licitude do seu…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA NASCIMENTO, Ivone Soares do1 CARVALHO, Semíramis Regina Moreira de2 Resumo: O presente trabalho buscará uma análise da polemica questão que versa sobre a adoção de crianças e adolescentes, mas não por uma família convencional, e sim em uma família composta de membros do mesmo sexo, que vivem em união homoafetiva. Faremos uma análise sob o prisma da legislação pátria (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Código Civil) e dos Direitos…