Tutela Ao Trabalho Da Mulher

LIMA; LIZZIANE PEREIRA; LUIZ CARLOS AVELAR; PAULO FÁBIO; ROSANE LIMA. DIREITO INDÍGENA Trabalho apresentado a Faculdade Guanambi como requisito de avaliação da Disciplina História do Direito, sob orientação Professora Lívia Tolentino. Guanambi- BA 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo tratar de um tema que está na pauta no momento, a questão do direito indígena. O trabalho foi divido em partes, a primeira delas trata das principais características do…

infra-assinados, consoante instrumento de mandado em anexo (doc.01), vem mui respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ANTENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e art.5º, X, CF, em face de JOANA DA PAIXÃO, 30 anos, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o n.° 078.009.533-04 e no RG sob n.° 56334/SSP-PA, residente…

TUTELA Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que está fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. Existem três espécies de tutela: a testamentada art. 1730 CC, a legítima art. 1731 CC e a dativa 1732 CC. Pontes de Miranda, em seu livro…

Trabalho sobre o machismo Machismo ou chauvinismo masculino consiste num determinado conjunto de atitudes e ideias que coloca o sexo masculino em um patamar elevado na sociedade, subjugando o sexo feminino e não admitindo a igualdade de direitos para o homem e a mulher.1 É muito identificado com o patriarcado, sendo este o nome dado a estrutura que relega privilégios aos homens. A palavra "chauvinista" foi originalmente usada para descrever alguém fanaticamente leal ao seu…

ISOLADA – “COMEÇANDO DO ZERO” Direito do Trabalho Rafael Tonassi Proteção ao trabalho da mulher A Consolidação [das Leis Trabalhistas contém uma seção específica de normas especiais de tutela do trabalho da mulher a partir de seu art. 372. Logo no art. 373-A encontramos a proibição quanto a qualquer tipo de discriminação em face da mulher, inclusive realização de revistas íntimas e exigência de atestado para a comprovação de gravidez. Art. 373-A. Ressalvadas as…

Preconceitos e DIScriminação nas relações de trabalho THEREZA CRISTINA GOSDAL PROCURADORA DO TRABALHO Mestre e doutoranda em Direito das Relações Sociais pela UFPR A Constituição Federal Brasileira assegura no art. 5º, caput, o princípio da igualdade, ao estatuir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O princípio da igualdade está diretamente ligado ao princípio da não discriminação. Porém, o princípio da igualdade não é absoluto. Algumas…

via seu advogado in fine assinado e devidamente qualificado no incluso instrumento procuratório (doc.01), vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 273, I e art. 796, do CPC, ajuizar AÇÃO CAUTELAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de JOÃO ________ ________, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, desempregado, portador da CI-RG n° _________ SSP/SP e titular do CPF/MF sob n° ___.___.___-__, residente e domiciliado sito à Rua ______, n°____, bairro

Henrique Smidt Simon Aluno: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa - RA: 2066031/8 Atividade: Pré-projeto de monografia – 2º/2010 TÍTULO DO PROJETO: ENTIDADES FAMILIARES COEXISTENTES – CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. Este trabalho é a primeira parte do projeto de monografia, como parte dos requisitos para aprovação na disciplina monografia I, do curso de Direito do UniCEUB. O…

Estado do Rio Grande de Sul, em novembro de 1984, em comemoração ao aniversário de um ano da Escola Superior do Ministério Publico. A palestra se dá em dois dias. No primeiro o jurista disserta sobre o tema “Acesso à justiça”, no segundo dia sobre “Tutela dos interesses difusos”. 3º OBJETIVO A palestra objetiva, como relata em sua explanação introdutória o Dr. Luis Felipe Azevedo Gomes (Procurador Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, na ocasião), em expor aos membros do Ministério…

Bairro --------------, nesta cidade e Comarca de -------------, Estado de São Paulo, por meio da advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência a fim de propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ------------------------, brasileira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº ---------------, inscrita no CPF sob nº --------------, residente e domiciliada na Rua ---------------, n.º ---------,…