Tutela Ao Trabalho Da Mulher

Econômico e Social e do Conselho de Tutela. Conselho de Segurança – embora outros conselhos possam deliberar sobre questões de segurança, este é o único que toma as decisões que os países membros são obrigados a cumprir. Ele foi criado para manter a paz e a segurança internacionais, além de examinar qualquer situação que possa provocar atritos entre países e recomendar soluções ou condições para a solução. Conselho Econômico e Social (ECOSOC) – coordena o trabalho econômico e social da…

Siqueira Lays Siqueira Marcelo Marins Professor: João Regis  O Trabalho da Mulher na Época Colonial Pouco se pode falar em outra função laboral da mulher na época colonial, que não fosse a constituição da família e o simples objeto de posse, prazer masculino e procriação. Já naquela época fazia-se aflorar a discriminação enraizada na esteriotipação das classes entre os sexos e dentro do próprio sexo feminino, tendo em vista que a mulher branca tinha função matrimonial e maternal,…

introdução Os aspectos trabalhistas advindo de gerenciamento contabilistico das empresas são essenciais para que se analisem os tipos de passivo trabalhista que determinada empresa contem em seus mais diversos ramos de oferta. Abordamos neste presente trabalho cuidados pra que em sua gestão, uma empresa evite o passivo trabalhista litigioso e posteriormente suas complicações e penalidades. Cabe ao gerente ou responsável pelo setor de recursos humanos ou de ambos o gerenciamento…

simples fato da mulher estar grávida já lhe confere o direito à estabilidade, mesmo que ela própria desconheça o estado gravídico. Nesse caso, a empregada Maria deveria ajuizar reclamação trabalhista, com pedido de antecipação de tutela, pleiteando a sua reintegração imediata ao emprego. Fundamentação: art. 10, II, b, ADCT/CF/88, Súmula 244 TST QUESTÃO OBJETIVA (ADVOGADO DO SENADO FEDERAL – 09.11.2008 - FGV) Considere as seguintes assertivas sobre o Trabalho da…

RESUMO O presente trabalho visa a estudar os alimentos como prestações que atendem às necessidades vitais e sociais do homem, ou seja, pretendem garantir o sustento daquele ser humano que não consegue prover seu próprio sustento. Constituem-se um binômio: necessidade de quem os recebe e possibilidade daquele que os concede. Portanto, os alimentos estão direcionados para o patrimônio com finalidade social. A atual legislação brasileira trouxe a igualdade entre homens e mulheres, nesse…

fim a comunhão de vida, mas não ao vínculo jurídico. Com a evolução social/familiar, as alterações legislativas foram inevitáveis, e algumas muito expressiva, como oEstatuto da Mulher Casada (lei 4.121/1962) que devolveu a plena capacidade a mulher, pois garantia a ela a propriedade dos bens adquiridos com seu trabalho. Outro diploma foi a Lei do Divórcio (EC 9/1977 e lei 6.515/1977) que, como alude Maria Berenice DIAS: “Acabou com a indissolubilidade do casamento, eliminando a idéia de…

Putativa e Concubinato Consentido Luciano L. Figueiredo[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Concubinato versus União Estável. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável. 2.2. O Concubinato (Impuro). 3. O Suposto Princípio da Monogamia. 4. A Tutela das Relações Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese: Monetarização do Afeto e Tratamento em Sede Obrigacional 4.3. Terceira…

Norte 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 JUSTIFICATIVA 5 OBJETIVOS 7 Objetivos gerais 7 Objetivos específicos 7 REFERENCIAL TEÓRICO 9 Da legitimidade da defensoria pública: 14 METODOLOGIA 16 CRONOGRAMA 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO O presente trabalho estudará o dano moral coletivo sob a perspectiva ambientalista. Inicialmente é necessário definir o meio ambiente para que se possa compreender a importância do mesmo para a sociedade e então inseri-lo na esfera da responsabilidade…

Direitos Humanos se classificam, dentre outras, em gerações. Desta forma expliquem quais são as gerações de direitos, bem com quais direitos as consagram. O termo gerações é utilizado porque em momentos históricos distintos, dentro do Estado, a tutela de novos direitos. Interessa ao indivíduo e a sociedade a proteção de todos os interesses indispensáveis à dignidade da pessoa humana. As gerações de direitos fundamentais se dividem em três gerações , sendo os direitos individuais,…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores, advogado inscrito na e, ambos com endereço profissional à, com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR COMINATÓRIA , com sede na, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados; DOS FATOS Autora, como se comprova pela juntada do incluso “Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares – Plano Unimed Super Class…