Tutela Ao Trabalho Da Mulher

Tutela da personalidade do trabalhador O Direito á Integridade Pessoal artigo 31 da constituição _ O direito á sua integridade física quer moral. O trabalhador não pode ser forçado contra sua moral. O principio orientador é sempre o principio da boa fé. O Direito de liberdade de expressão e de opinião no artigo 40 nº 1 da constituição. _A liberdade de expressão não é porem absoluta, dado que terá naturalmente como limites o respeito pelos direitos de personalidade da outra parte e o normal

PROFESSORA: PESQUISA “TUTELA E CURATELA” ACADÊMICOS: ACADÊMICOS: Orientador: Prof°: SUMÁRIO Capítulo 1 1. TUTELA 1. Introdução, Conceito e Origens....................................................................................4 1. A propósito da compreensão da…

manto tutelar sobre a família, no art. 226, juramentando o Estado a conferir-lhe proteção distinta. Apontando o matrimonio como instrumento provedor de seio familiar, salvo reconhecimento, como entidade familiar, a união estável entre homem e mulher e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Destacando real necessidade ao Estado a criaçãode meios para abster a violência no âmbito das relações familiares. Todavia o Código Penal brasileiro, concebido em…

Diante do exposto a parte autora é detentora de 28 anos 02 meses e 25 dias de tempo de contribuição até a DER do PA (desconsiderando o período da Ferros Elétricos Tupy S/A) de trabalho comum, considerando os períodos exercidos em condições especiais de 01/08/1974 a 28/04/1995 exercido em condições especiais o tempo apurado é de 35 anos 08 meses e 07 dias, portanto possuindo o tempo suficiente para aposentadoria na DER do PA. O autor também atende os requisitos do Decreto 3.048 de…

artigos abaixo foram analisados segundo a ótica de Fernando Capez, sendo: O artigo 227 discorre sobre o ato de induzir alguém a satisfazer a lascívia, tendo como pena estipulada a mínima de 1 (um) e a máxima de 3 (três) anos. Seu objeto jurídico é a tutela da Dignidade Sexual, que é violada ao ser o sujeito passivo da ação criminal, forçado a satisfazer a lascívia de terceiro, bem como visa a proteção da moral da sociedade. A ação nuclear deste crime encontra-se centralizada no verbo…

PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Anchieta Melo Belo Horizonte 2011 Guilherme Orlando WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 9 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH NATÁLIA GUIMARÃES FERREIRA FACURY ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI MARIA DA PENHA. Trabalho de Conclusão de Curso…

Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: compreensão do tema; riscos do trabalho; doenças ocupacionais; tutela ao meio ambiente PROFESSOR DOUTOR: DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI MESTRANDA: ANA PAULA GOMES OSASCO 2013 Sumario Introdução.1. Compreensão do tema. .2 Riscos do trabalho. 3 Doenças ocupacionais. 4 Tutela ao meio ambiente do trabalho. Conclusão. Introdução Antes de qualquer análise, nota-se, que muito embora o trabalho seja uma atividade existente

Os direitos da personalidade estão elencados nos artigos 11 a 21 do CCB, sendo que não se trata de um rol taxativo, mas exemplificativo e estão dispostos com base no manancial da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, esta considerada uma CLÁUSULA DE TUTELA DA PESSOA (art.1º, III CF/88). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA significa “o direito de todo o ser humano deve ser respeitado em sua singularidade”. Dignidade é a fonte (manancial) de direito fundamental. É estruturante do Estado

A mulher no direito egípcio A mulher na sociedade egípcia exerceu um papel muito importante e tinha praticamente os mesmos direitos dos homens, o que não ocorria em outras civilizações da mesma época. Elas chegaram a postos que só foram alcançados pelas mulheres novamente na sociedade atual. Havia muitos postos de trabalho e de destaque para as mulheres egípcias. Hatshepsut assumiu um deles e é considerada a mulher mais popular a governar o Egito com o título de Faraó. No antigo Egito…

Petrolina- PE, onde recebe citações, intimações, notificações e comunicações de praxe e demais correspondências de estilo, vem, com o devido e costumeiro respeito perante vossa excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº XXXXXX SSP/RJ e do CPF n° XXXXXXXXX-XX, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1. DAS QUESTÕES PRELIMINARES …