Tutela Ao Trabalho Da Mulher

Seção XII Da Posse em Nome do Nascituro Art. 877. A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação. § 1º O requerimento será instruído com a certidão de óbito da pessoa, de quem o nascituro é sucessor. § 2º Será dispensado o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente. § 3º Em caso algum a falta do exame…

RELATÓRIO DO TRABALHO DO IV EIXO CASO 3 – Casamento entre Tutora e Tutelada O caso ora em debate não constitui um simples casamento civil, pois traz algumas peculiaridades jurídicas, sociais e psicológicas que merecem ser analisadas com a devida atenção. Trata-se de uma união avuncular entre uma tia e sua sobrinha, que são, ao mesmo tempo, tutora e tutelada, respectivamente. A sobrinha/ tutelada possui menos de 18 anos, ou seja, não atingiu a maioridade civil, e, além disso,…

Autora/Requerente conta atualmente com 60 anos de idade e, iniciou sua labuta rural desde a sua adolescência. O Requerente durante toda sua vida trabalhou no meio rural, como lavrador, sem o devido registro na carteira de trabalho, na condição de diarista e sem local fixo de trabalho, dado às condições sofridas e desprotegidas que sempre vivenciou em classe de trabalhador, chamada também de “bóia fria” ou “volante”. Nessas condições, desprotegidas e sofridas,…

O filme mostra-nos a historia de um menino. Inicia mostrando uma mulher que caminha pela chuva sozinha e chega numa casa, uma grande casa, um orfanato, e ali da à luz um filho, com a ajuda da dona da casa e também, talvez, uma parteira. Ela morre após o parto do mesmo deixando-o um lindo colar como herança e dá o seguinte conselho: seja bom e faça sempre o bem. Depois a morte da mãe o menino recebe o nome de Oliver. Ele cresce no orfanato, onde ele e outras muitas crianças convivem, e…

Mulheres na carreira ! Prof. Lafayete Figueira Dilma estuda, entra na faculdade, faz política, é presa, é torturada, é libertada, casa, tem filho, separa, não dança no frenetic dancing days, termina economia, é secretaria de Energia no RGS, vira ministro de Energia do Lula, vai para a Casa Civil, vira avó, é eleita presidenta (e), enfrenta os políticos, bota 6 ministros prá correr, apronta o PAC, aperta os bancos, controla o BC, monta a Comissão de Verdade, defende o Lula! Êta mulher

Nome: Kleiton Batalha Rego 4º Trabalho de Constitucional 1. O que é Bloco de Constitucionalidade? 2. Quais são os elementos necessários para que o Bloco de Constitucionalidade? 3. Crie Blocos de Constitucionalidade para interpretar os seguintes direitos fundamentais: Saúde, Vida, Alimentação e Segurança Pública. Respostas 1. Bloco de Constitucionalidade é o conjunto de Normas materialmente Constitucionais, relacionadas…

Legalização do Aborto e Constituição( Agradeço a acadêmica Maíra Fernandes pelo excepcional trabalho de pesquisa realizado visando a elaboração deste texto.) DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da…

A referida conduta , é uma prática habitual nos locais de trabalho, talvez por tratar-se de uma relação de subordinação, em que a vítima é a parte hipossuficiente da relação. Também, por ter uma certa dependência financeira, é que se torna alvo fácil do assédio por parte, geralmente, do superior hierárquico. A intenção do assediador pode ser expressada de várias formas. No ambiente de trabalho, atitudes como piadinhas, fotos de mulheres nuas, brincadeiras consideradas de “macho” ou comentários

relações de trabalho: da jornada de trabalho (68 pg) |2007 |R$ 140,00 | |065 |Os direitos humanos e a discriminação no local de trabalho (60 pg) |2007 |R$ 140,00 | |067 |A ultratividade das normas coletivas de…

contribuir para a formação dos slides do trabalho. Não consegui muitas coisas pois fiquei sem internet em casa e tive que fazer no cuto tempo na FBV quando cheguei do trabalho. SLIDE – 1(Apresentação do grupo, tema,etc) SLIDE – 2 DIAGNOSTICO Entendendo a situação da população penitenciária feminina do País * Total de presos: 409.548 Dos quais são 24.068 mulheres * Percentual de mulheres presas no total Da população carcerária são mulheres 5,88% *…