Tutela Ao Trabalho Da Mulher

República. 1. Introdução No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente.…

CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL V TUTELA E CURATELA PALMAS OUTUBRO/2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins orientado pelo Prof. Esp. Airton Aloisio Schütz como parte dos requisitos para obtenção de pontos para A2 na disciplina de Direito Civil V. PALMAS OUTUBRO/2013 TUTELA E CURATELA ISABELLA CRISTINA AZEVEDO RONDON PALMAS…

TUTELA CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto

Introdução Apresentarei neste trabalho a formação das Leis das XII Tábuas, que surgiu através de uma greve feita pelos plebeus que buscavam os seus direitos na cidade de Roma e também amostrarei as XII tábuas com uma conclusão ao final de cada uma. Como surgiram as XII Tábuas A República aristocrática, de 509 a 27 a.C. tem como principal órgão de governo o Senado, onde os senadores fazem suas funções até o fim de suas vidas. Eles cuidam…

empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Conceitos de Direito Público Interno Direito público trata-se do que é relacionado a tutela pública. O direito público interno tem por matéria o Estado, suas funções e organização, bem como a ordem e a segurança internas, os serviços públicos e os recursos indispensáveis à sua execução. Tutela assim o interesse público e o interesse do Estado. Ementa oriunda da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de…

seu procurador e advogado “in fine” assinado, e devidamente qualificado “ut” instrumento procuratório em anexo, vem, ante VOSSA EXCELÊNCIA, formalizar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA inaudita altera pars com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e sua APS CAMPINA GRANDE – DINAMÉRICA (13.0.21.030), com endereço na Av. Dinamérica Alves Correia S/N,…

Econômico e Social e do Conselho de Tutela. Conselho de Segurança – embora outros conselhos possam deliberar sobre questões de segurança, este é o único que toma as decisões que os países membros são obrigados a cumprir. Ele foi criado para manter a paz e a segurança internacionais, além de examinar qualquer situação que possa provocar atritos entre países e recomendar soluções ou condições para a solução. Conselho Econômico e Social (ECOSOC) – coordena o trabalho econômico e social…

isso seria imposição da cultura ocidental sobre as demais. - Universalista: são aqueles que acham que os direitos humanos devem ser válidos em todos os países, sem considerar a cultura. II – Do estupro (213) Antes era “constranger mulher mediante violência à conjunção carnal” Hoje é “Constranger alguém à prática de ato libidinoso” Quer desta forma, proteger a liberdade sexual Ameaça pode ser direta, quando contra a pessoa, ou indireta, quando feita contra…

do flagelo da guerra, que, por duas vezes no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso…

juiz possa decidir de forma justa, é preciso que o conheça. O tema que será abordado no desenvolver deste artigo servirá como meio de elucidar a dúvida levantada: até que ponto a celeridade de um processo implica na efetiva segurança da tutela jurisdicional? 1 A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: NOVOS PARADIGMAS, UM NOVO CONCEITO Em decorrência da necessária constitucionalização do direito de família, fez-se indispensável a ampliação do conceito de organização…