Tutela Ao Trabalho Da Mulher

LUIS ROBERTO S. GOUVÊA MARIA CRISTINA Q. DE BRITO OLIVEIRA MARTA PEREIRA AMORIM REGIS BARTOLOMEU DE AGUIAR RAFAELA DE JESUS REIS TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Salvador 2010 LUIS ROBERTO S. GOUVÊA MARIA CRISTINA QUEIROZ DE BRITO OLIVEIRA MARTA PEREIRA AMORIM REGIS BARTOLOMEU DE AGUIAR RAFAELA DE JESUS REIS TRABALHO INTERDISCIPLINAR: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Coordenador- Profª Daniele Bulhões …

Direito do trabalho O papel do estado a) Estado liberal: Em intervenção apenas como órgão de equilíbrio entre empregado e empregador. Consequência do liberalismo, Bandeira da revolução francesa (Respeito as liberdades individuais). Liberalismo x contrato de trabalho: Empregado em situação de inferioridade diante do empregador. b) Estado intervencionista: surgem as normas e regras trabalhistas pelo poder publico. c) Influencia da igreja c.1) Coisas novas: Documentos papai. Versavam…

______________de 2011. Banca Examinadora _________________________________ Profª. Orientador Luiz Patury _________________________________ Prof(ª). Examinador(a) _________________________________ Prof(ª). Examinador(a) RESUMO O presente trabalho trata da análise da problemática entorno das famílias contemporâneas, sobretudo no sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 FAMÍLIA E TRABALHO NA REESTRUTURAÇAO PRODUTIVA: AUSÊNCIA DE POLÍTICA DE EMPREGO E DE DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA 4 3 TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO NOS ANOS 90 5 4 ASPECTOS DOS EFEITOS DIFERÊNCIADOS DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA SOBRE O EMPREGO POR SEXO E A INSERÇÃO DOS COMPONENTES DA FAMÍLIA NO MERCADO DE TRABALHO 6 5 MULHER, MERCADO DE TRABALHO E AS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES DO SÉCULO XX 7 6 AS RELAÇÕES FAMÍLIARES NA…

REPRESENTAÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: Direito Penal; Direito Constitucional; Direitos Humanos. Orientador(a) Prof(a): Márcia Cristina Aparecida T. N. de Figueredo.

médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.” O direito a alimentos também é garantido na legislação civil, conforme se extrai dos artigos 1.694 e 1.695 do Código civil de 2002: "Artigo 1.694: Podem os parentes, os cônjuges ou…

contraditoriedade aos valores que caracterizam as relações civis, especialmente a dignidade humana: ainda que diversas possam ser as suas modalidades de organização, ela é finalizada à educação e à promoção daqueles que a ela pertencem. O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo àquelas afetivas, que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida.” Maria Helena Diniz 1 - INTRODUÇÃO …

fundamentais: Direitos individuais: Corresponde ao direito de liberdade, o ser humano passa a ser detentor de direitos, o estado tem limites de atuação. Direitos Sociais: Corresponde ao direito de igualdade, visam melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos indivíduos. O estado tem que intervir em prol das pessoas menos favorecidas. Direito de Fraternidade: O estado passou a proteger outras modalidades de direito, surgida de uma sociedade de massa referente ao crescimento econômico. O…

chegou em dezembro de 2010. RESUMO A proteção à maternidade é de suma importância não só para a gestante mas também para toda a sociedade, pois esta depende do trabalho da mulher para seu crescimento. A legislação trabalhista, toda ela voltada em defesa do trabalhador não poderia deixar de proteger especialmente a mulher gestante nos arts 391 e seguintes da CLT, e assim não poderia esquecer a empregada gestante e a empregada mãe. Já o salário maternidade não é benefício…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOEMA, maior, brasileira, solteira, doméstica, inscrito(a) no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, Fortaleza-CE, telefones para contato números (85) xxxxxxxxxx e (85) xxxxxxxxxx, vêm, por…