Tutela Ao Trabalho Da Mulher

anos Em número de 2 Permanência de no máximo 18 meses Responsáveis pelo censo (recenseamento) Os cidadãos se apresentavam diante dos censores com seus bens móveis para fazerem a declaração do estado civil, relações de serviço e riqueza. As mulheres, os filhos e os clientes eram representados pelo chefe da família. Responsáveis pelo Regime morum (policiamento de costumes) Eles podiam devassar a vida de um indivíduo. Maus exemplos, luxos, filosofias não condizentes com o que era…

União Estável Conceito A conceituação da união estável consta do art. 1.723 do Código Civil de 2002, verbis: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Pressupostos de ordem subjetiva a) Convivência “more uxorio”: Embora o art. 1.723 do Código Civil não se refira expressamente à coabitação ou vida em comum sob o mesmo teto, tal…

4 ALIENAÇÃO PARENTAL E A LEI MARIA DA PENHA O presente trabalho tem por objeto o estudo sobre a Alienação Parental e a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha para coibir os danos causados pelo alienante. Para um melhor entendimento, descreve-se a Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental que surge logo após a separação conjugal, e geram graves danos. O objetivo deste artigo é demonstrar que se pode fazer instrumento da Lei Maria da Penha para coibir-se a…

sua validade, e os efeitos que dele resultam ( efeitos patrimoniais e pessoais), as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela, e ausência”. Os europeus trouxeram várias tradições entre elas o casamento, até que em 15/11/1889, com a Proclamação da República, dois meses depois foi instituído o casamento civil. CF: Família é a base da sociedade.…

do flagelo da guerra, que, por duas vezes no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre acerca do advento do pluralismo familiar na Constituição, uma nova conquista alcançada devido a uma nova conjectura social surgida em nossa sociedade contemporânea. O modelo é estudado através de um referencial teórico que envolve a atual legislação brasileira além do contexto histórico que é o surgimento e a evolução desse princípio, nas famílias brasileiras. Com a evolução da sociedade, as leis de um país devem suprir as necessidades do povo, além do

conforme Número de beneficio 145.250.316-5, sendo por final injustamente indeferido, sob o argumento de não comprovação de período de carência correspondente ao tempo mínimo de contribuições. Uma vez que tal decisão não condiz com o tempo de trabalho exercido pela autora, porque contava na data do requerimento com mais de 180 meses efetivamente trabalhados conforme a seguir relatados: Empregador Helene Gija: Data da Admissão: 24/05/1966 Data da saída: 10/08/1978 …

legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade e, de outro, os interesses de parte da sociedade que deseja proteger todos os que a integram – sejam os que nasceram, sejam os que estejam para nascer – independentemente da condição física ou viabilidade de sobrevivência. O tema envolve a dignidade humana, o usufruto da vida, a liberdade, a autodeterminação, a saúde e o reconhecimento pleno de direitos individuais, especificamente, os direitos sexuais e reprodutivos de milhares de…

 Página Inicial »  Ciências Sociais tutela da personalidade do trabalhador Enviado por visele6, junho 2014 | 3 Páginas (648 Palavras) | 4.5 Tutela da personalidade do trabalhador O Direito á Integridade Pessoal artigo 31 da constituição _ O direito á sua integridade física quer moral. O trabalhador não pode ser forçado contra sua moral. O principio orientador é sempre o principio da boa fé. O Direito de liberdade de expressão e de opinião no artigo 40 nº 1 da constituição.…

da riqueza e do desenvolvimento de cada país. De acordo com a Carta, a ONU, para que pudesse atender seus múltiplos mandatos, teria seis órgãos principais, a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. A Assembleia Geral A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos os Estados-Membros da Organização (193 países) se reúnem para discutir os assuntos…