Tutela Antecipada Trabalho

TRABALHISTA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO. COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº DA TUTELA ANTECIPADA I - DA PROVA INEQUÍVOCA 1. A tutela antecipada é um privilégio legal que garante a parte que dela desejar, a qualquer momento, antecipar um pedido pretendido na inicial, conforme dispõe o art. 273 do CPC: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela…

TRABALHISTA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO. COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº DA TUTELA ANTECIPADA I - DA PROVA INEQUÍVOCA 1. A tutela antecipada é um privilégio legal que garante a parte que dela desejar, a qualquer momento, antecipar um pedido pretendido na inicial, conforme dispõe o art. 273 do CPC: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela…

processual o instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, cuja finalidade é não apenas resguardar o resultado final efetivo do processo, mas também, atender às necessidades imediatas do respectivo autor. A antecipação da tutela veio assegurar ao autor os efeitos da tutela jurisdicional deduzida em Juízo, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença de mérito, por meio da cognição sumária. Assim, com nova redação do art. 273 do CPC, a tutela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE ___ VARA DO TRABALHO DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO. Olegário da Silveira, brasileiro, casado, comerciário, RG nº 123.456.789-11 SSP/SP CPF/MF nº 456.258.215-84, domiciliado e residente na Cidade de Bauru-SP, a Rua dos Canários nº 01-02, por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua Getúlio Vargas nº 1-25 Bairro Altos da Cidade, Cidade de Bauru Estado São Paulo e CEP 17055-345, onde deverão ser encaminhadas as devidas

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A óTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS The anticipated custody from the standpoint of Fundamental rights Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração…

domiciliados na Rua ......, Diadema, São Paulo, CEP: .., por seu bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que deve ser citado na pessoa do Procurador Chefe, na Rua Newton Monteiro de Andrade nº 140, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09725-370,…

de serviços gerais, inscrito no R.G XXXX e no CPF XXXX, residente e domiciliada à xxx, por sua advogada, vem, perante V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal instituída pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, sediada à Praça Dr. Prado, nº 171, Centro, Diamantina/MG, CEP 39.100-000, na pessoa do seu…