Tutela Antecipada Trabalho

Xxxxxxxxxxxxxx, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 109 e seguintes da Lei 6.015/1.973 – Lei dos Registros Públicos, propor a presente AÇÃO DE REGISTRO TARDIO COM TUTELA ANTECIPADA Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS O autor nasceu em 15 de Setembro de 1942, no Município de Maracás no estado da Bahia, sendo filho de Tito Evangelista da Silva e Maria Júlia Conceição da…

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d urgência bem como sua classificação e principais distinções entre os institutos da…

Trabalho de Direito Processual Civil II DIFERENÇAS ENTRE TUTELA ANTECIPADA E PROCESSO CAUTELAR A tutela antecipada e o processo cautelar possuem a mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir os efeitos da tutela, porém, se diferem no fato de a primeira ser provisória e a segunda definitiva (com eficácia temporária). Denomina-se medida cautelar a espécie de tutela de urgência, destinada a assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional futuro, a ser…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FAAP – PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA Por GUILHERME DA SILVA ORDONES EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ................/MG . FULANA DE TAL , brasileira, portadora do R.G. de nº- ..... . ., regularmente inscrita no CPF sob o nº- ..........., residente e domiciliada na Rua ......................N °- , bairro ........., cidade de ............./MG, CEP ..........-....., vem à presença de V. Exa. através de seu…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…

tutelas de urgência 1. Introdução – a origem constitucional das tutelas de urgência. As tutelas de urgência, no âmbito do processo civil brasileiro moderno, dentre elas, a tutela antecipada e a tutela cautelar, deitam raízes no preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal Brasileira de 1.988. A Carta Magna brasileira traz em sua estrutura, normas de aplicabilidade imediata, argumentum ex art. 5º, § 1º, como a que prevê a inafastabilidade do controle jurisdicional. Tais…

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – ART. 273 DO CPC INTRODUÇÃO: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação da parte, munido de prova inequívoca, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida. Com a introdução do dispositivo da antecipação da tutela, criou-se um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ____VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO Reclamante, (Qualificação), por sua patronesse que esta subscreve, com instrumento de procuração em anexo, ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, brasileira, solteira, advogada, OAB/RO -1847, com amparo na Constituição Federal (artigos 5, incisos XXXV e LXXIV ,7° e 14-IV) Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 787, 791-§ 1° e 80-§1°) e na súmula n° 263 do TST, vem com