Tutela Antecipada Trabalho

o nascimento da previdência social. Com a edição da Lei de Seguros Sociais em 1883 sendo que antes disso não teria havido qualquer outra norma de natureza previdenciária. Primeiro instituiu o seguro doença e logo após o seguro contra acidente de trabalho e em 1889 o seguro invalidez e a velhice, onde se realizava com tríplice contribuição, qual seja, por parte dos empregados, empregadores e estado. A intenção de Bismarck era ampliar o espectro de proteção previdenciária aos…

TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Aluno: HEITOR Professor: ALBURQUERQUE 1- -----------------------------------------------------------------Conceto 2- ----------------------------------------------------------------------Requisitos 2.1--------------------------------------------------------------------- Requisitos genéricos 2.2 ------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser…

ABSTRACT 10 INTRODUÇÃO 11 1. Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro 13 2. Limitações à Antecipação de Tutela e Liminares Cautelares 16 2.1 Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 1 – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR: - Conceito de tutela antecipada: - É a tutela que serve para atribuir, desde logo, os efeitos que só poderiam ser alcançados no final, com o trânsito em julgado. TUTELA ANTECIPADA – SE A PARTE ASSIM O REQUERER, O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE A TUTELA EMBASADA NO PEDIDO INICIAL – ART. 273 DO CPC. REQUISITOS – PROVA INEQUÍVOCA; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE

EXCELENTÍSSIMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS JOSÉ PAULO PEREIRA FREITAS, açougueiro, solteiro, residente e domiciliada na Rua Coronel Niederauer, 20, Bairro Centro na cidade de Santa Maria - RS, portador da Carteira de Identidade RG nº 1111111111, inscrito no CPF sob nº 222.222.222-22, CTPS nº 67.036, série 134, PIS nº 33333333333), por seu procurador, infra assinado (doc. anexos), com endereço…

Capitulo II – Tutela Cautelar e Tutela Antecipada Antes de abordamos o tema central do presente trabalho, é imperioso fazermos um estudo comparado entre os institutos processuais da tutela antecipada e da tutela cautelar. A priori, urge ressaltarmos que tanto o instituto da tutela antecipada, bem como o da liminar cautelar são espécies do gênero denominado pela doutrina como “provimento antecipado”. II.I – Da Tutela Cautelar: II.I.II A tutela definitiva: satisfativa (padrão) e cautelar.

alguns dispositivos permitem acelerar o procedimento. O que iremos explorar neste trabalho que são as medidas de urgência, sua finalidade, conceito e utilização em nosso sistema judiciário. 1. ETAPA I 1.1. PASSO I 1.2. CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência foram inseridas em nosso ordenamento jurídico inicialmente no Livro III. O modelo de tutela era inspirado no modelo europeu, com foco na legislação italiana. Em 1994…

APLICABILIDADE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA RESUMO Revolvendo o referido tema, observa-se a existência de dissenso doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não da concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Para um bom entendimento é necessário o estudo sobre o instituto da Tutela Antecipada enquanto gênero, da qual decorrem várias espécies de provimentos antecipatórios e suas respectivas distinções; os requisitos exigidos para a sua

possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver recurso no procedimento do Juizado Especial, que permita a qualquer das partes se insurgir contra a decisão que negue ou conceda a antecipação da tutela,…

PASSO I 2.1 As tutelas de urgência foram criadas para evitar a perda ou deterioração do direito do demandante, seja pelo decurso do tempo, seja por outro meio lesivo, já que o vagaroso trâmite do procedimento comum vinha causando danos permanentes ao direito do autor. São usadas quando se está diante de um risco que não possa assegurado pela tutela jurisdicional não com efetividade, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão…