Tutela Antecipada Não Urgente

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

situação litigiosa. A ‘’execução’’, é a que torna efetiva (real) essa vontade. Em tese conhecer e executar deveriam exaurir toda a missão atribuída ao processo, como instrumento de realização da tutela jurisdicional. Acontece, que qualquer que seja a prestação a carga da jurisdição, o provimento definitivo não pode ser ministrado instantaneamente. A composição do conflito de interesses, através do processo, só é atingida mediante sequência de vários atos essências que sejam a plena…

Tutelas de urgência e Mandado de Segurança Tutela de urgência é gênero que comporta duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda…

trabalho estudar e analisar o Capítulo das Tutelas de Urgência e de Evidência, a serem inseridas a partir da promulgação do projeto acima mencionado. Desnecessário relembrar a lentidão do Poder Judiciário e a infinidade de ações hoje propostas, as vezes várias delas para a solução de um mesmo litígio. Entendendo ser de grande importância as técnicas processuais que possibilitem a aceleração dos procedimentos judiciais, sem prejuízo da entrega da tutela jurisdicional perfeita,…

profissional (...), onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da EMPRESA “G” S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. 43.708.379/0002.00, estabelecida na avenida Zaki Narchi n0 1664, CEP:02029-001, na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de…

DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FEITOS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxx. URGENTE XXXXXXX (colocar nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF), neste ato representados por seus advogados, conforme instrumento de mandato em anexo (DOC. 01) com endereço profissional à Rua XXXXXXXX, vêm, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE XXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, com sede na…

subscrito,com escritório na Rua(________), Bairro denominado (______), requerer seja concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de instrumento de mandato, conforme Art. 37 do CPC e propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS Em face de Plano de Saúde Bem-Estar Ltda.,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o n°(xxx), com sede na Rua (xxx), n° (xxx), no denominado Bairro (xxx), com fulcro nos Arts. 14 e 84, ambos do Código de…

DE CABREÚVA/SP Julgados do TJSP de 2009 a 2011, Entendo que a criança tem direito a Creche (ver abaixo item 2.2) PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 4º da Lei 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA xxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em 15/09/2012, atualmente com 8 meses de idade, sendo representado por sua genitora xxxxxxI, brasileira, solteira, portadora da cédula de…

MEDIDA CAUTELAR O processo cautelar é um processo acessório, tem a finalidade de obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um ou outro processo, impedindo que possam ocorrer situações de risco, o processo pode ser de conhecimento ou de execução, conhecido como principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o bom desenvolvimento de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. Surgiu como meio eficaz e pronto para assegurar

Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a…