Tutela Antecipada Não Urgente

DR° Marino da Costa Terra n° 370, Bairro denominado PQ Sabará, requerer seja concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de instrumento de mandato, conforme Art. 37 do CPC e propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Plano de Saúde Bem-Estar Ltda.,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o n°(xxx), com sede na Rua (xxx), n° (xxx), no denominado Bairro (xxx), com fulcro nos…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL xxxxxxxxxxx PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA – NEGATIVA DE INTERNAMENTO – QUADRO DE PNEUMONIA – BEBÊ DE 10 MESES xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, neste ato representado por seu genitor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora e advogada que esta subscreve com endereço abaixo para quaisquer intimações e citações vem a presença de Vossa…

DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - inaudita altera parts Em face de CPFL (COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ na pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04.172.213/0001-51, com sede na Rodovia Eng. Miguel Noel N. Burnier , KM 2,5 Campinas, São Paulo - SP - CEP: 13088-900. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas…

presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de “G” S. A., pessoa jurídica de direito privado, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O autor efetuou a compra de um de um aparelho de ar condicionado fabricado pelo réu, Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas…

firmou acordo em receber o valor correspondente a % do salário mínimo o que equivalia R$ Os valores que a menor teria que receber atualmente é R$ mensais, mas que não vem sendo cumprido, causando assim transtornos e insegurança. A renda mensal percebida atualmente é insuficiente para a mantença própria e da filha; de modo que não cobre as despesas decorrentes com alimentação, educação, vestuário, saúde e lazer, restringindo mãe e a filha ao orçamento apenas de despesas essenciais.…

advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de..............., com fundamento nos artigos 5º; 9º, II, III e 62, I da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil e nos artigos 71 e 83 da Lei 10.741/03, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:…

e acatamento propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do PLANO DE SAÚDE PAZ CELESTIAL, empresa privada, CNPJ xxxx, com sede na Rua xxxx, nº xx, nesta capital, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe: PRIMEIRAMENTE DA TUTELA ESPECÍFICA ANTECIPADA 1. Por força do artigo 84 do CDC, na "ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências…

diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). RESPOSTA: O Julgamento antecipado da lide, presente no artigo 330 do CPC, consiste em proferir julgamento antecipado da lide é uma forma de abreviamento do curso do processo, pelo qual o magistrado encurta o procedimento, dispensado a realização de toda uma fase do processo. Tal procedimento não pode se dissociar dos princípios informadores que…

Antecipação da tutela contra a Fazenda Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Juliano de Angelis Resumo: A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública encontra algumas limitações dispostas na legislação infraconstitucional, as quais têm sido contestadas por parcela ponderável da doutrina e jurisprudência. Almeja-se, neste estudo, examinar as diversas correntes doutrinárias existentes acerca do tema proposto, as quais, em síntese, dividem-se em três posições: a) a…

preliminare, in saggi di diritto processuale civile, v. 1, p. 110) JOSÉ CORTES, ))))))))))))) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL, DANO MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA DAS NOTIFICAÇÕES E/OU INTIMAÇÕES DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma ser financeiramente hipossuficiente, nos termos da Lei n°. 1.060/50, não tendo recursos para arcar com as despesas processuais e honorários de qualquer espécie, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua…