Modelo de indenização contra negativa de plano de saude

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL xxxxxxxxxxx

PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA – NEGATIVA DE INTERNAMENTO – QUADRO DE PNEUMONIA – BEBÊ DE 10 MESES

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, neste ato representado por seu genitor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora e advogada que esta subscreve com endereço abaixo para quaisquer intimações e citações vem a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA

Em face daxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Lei nº 9.656/98 e Código de Defesa do Consumidor, bem como todos os demais preceitos legais atinentes e aplicáveis ao caso, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa-se a expor: PRELIMINARMENTE Por oportuno, requer sejam-lhes concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos exatos moldes da Lei 1.060/50, tendo em vista que não possuem condições financeiras de arcar com as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

DOS FATOS

O Autor, após o nascimento de seu filho , no intuito de resguardar a saúde e a integridade da vida da criança, celebrou contrato de plano de saúde com a Ré, em 03 de agosto de 2010, conforme cópia do termo de adesão em anexo, prevendo referido instrumento a cobertura de inúmeros procedimentos, exames e eventos, sendo somente não abrangidos pelo referido plano aqueles procedimentos descritos na clausula oitava do referido instrumento, notadamente para aqueles de caráter embelezador e estético.

Em 03 de junho de 2011, a criança, com apenas 10 (dez) meses de idade, foi acometida pela doença denominada pneumonia grave, conforme avaliação medica realizada no próprio hospital da Requerida. Trazendo graves conseqüências ao bebê, o qual merece tratamento