Tutela Antecipada Não Urgente

TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA. 1 - INTRODUÇÃO: A Constituição Federal vigente no Brasil, desde o ano de 1.988, traz em seu texto o acesso à justiça, que é importante a ponto de possibilitar a eficácia de diversas outras garantias fundamentais. Não existem dúvidas de que tal previsão é um logro dos nossos tempos, mas, evidentemente, é essencial que o Poder Judiciário, que agora poderá ser demandado por todos sem limitações, deverá estar

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FEDERAL DE xxxxxx/UF URGENTE ESTATUTO DO IDOSO Fulana de tal, brasileira, aposentada, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xx-xx e R.G. nº xxxxxxxx, com endereço sito rua das bacias nº568, bairro dois na cidade de tres/UF, através de seu advogado abaixo assinado inscrito na OAB/UF sob o nº XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM OBRIGAÇÃO DE

devidamente qualificado no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional endereço em nota de rodapé que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de fulano de tal, com fundamento nos artigos 5º; 9º, II, III e 62, I da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos: I –…

aposentadoria por invalidez c.c. tutela antecipada, sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, ajuizada em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite perante a 1º Vara Cível de Leme - SP, sob o nº 456/15, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerendo se…

• DISTRIBUIÇÃO INICIAL • PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% PELA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS OU, ALTERNATIVAMENTE, DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. Nome, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da cédula de identidade RG. nº XX e do CPF/MF sob o nº XX, residente e domiciliada na Rua XXX, São Paulo/SP, CEP. XXXX, por seus advogados ao

XxXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Guarujá/SP – CEP – 11460 - 000, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, Agência da Previdência Social – APS Guarujá, com sede na Av. Ademar de Barros s/n, situado no bairro Jardim Santa Maria, CEP – 11430 – 002, nesta Capital, na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO P0179002/2011 URGENTE – DEFICIENTE\TRATAMENTO DE SAÚDE , menor impúbere, nascido, portador de deficiência física, CPF, neste ato representando por sua curadora legal, Sra., onde recebe intimações, solicitando os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita de conformidade com a Lei nº 1.060/50, sob o patrocínio da ADVOGADA, onde poderá ser…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

cidade dexxxxxx, no Estado de São Paulo, por sua procuradora infra-assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente com fulcro no art. 80 da Lei nº 8213/91 AÇÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Autarquia Federal, com agência nesta cidade de Campinas-SP, situada à Rua Barreto Leme, Bairro Centro, na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo…