Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA URGENTE PEDIDO DE PRIORIDADE TRAMITAÇÃO XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº ........... do CPF nº ................... residente e domiciliado na cidade de ..............., na Rua ................, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem e ao final assinam, vem, respeitosamente à presença de Vossa

nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, com domicilio profissional na sede da autora por meio de sua procuradora judicial Marcele Stella Rodrigues, (procuração em anexo), inscrita na OAB/PR nº072301-2 situada no endereço profissional Av. Brasil nº 1500, centro cep 87112-579 Maringá Paraná, e-mail marcelestella@gmail.com, onde recebe-se intimações e notificações, vem à presença de vossa excelência em PROCEDIMENTO ORDINARIO, com fulcros nos artigos 282 e seguintes do Código de…

Setor ….., na cidade de …, Estado de....... AGRAVADO: Lucas, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG n.º 0000, CPF/MF n.º 999.999.999-99, residente de domiciliado na Av......., n.º ….., Setor ….., na cidade de …...., Estado de …..... Paula, por sua advogada infra-assinada não se conformando com a Decisão proferida pelo MM. Juíz de Direito da …..Vara de Família da Comarca de …...., Estado de......., nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, Processo nº 00000000, que move em desfavor do…

COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA DANILLO CHIMERA PIOTTO LONDRINA – PR 2011 RESUMO Trata do tema da cognição no processo civil e sua estreita relação com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da…

tal ação foi julgada improcedente pelo MM.Juiz de Origem, conforme esta na exordial ação se refere a: pedido de indenização por danos morais proveniente de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao credito, com pedido de liminar de antecipação de tutela referente a ligação de imediato da e energia e retirada do nome dos órgãos de proteção ao credito. No entanto descontente com o teor da sentença o Apelante se dirige a essa Nobre Câmara com interesse de satisfazer sua…

Fluminense Procedimento de Tutelas e Cautelares Professor: Cândido Duarte Aluna: Andressa da Cunha A. Estácio Apontamentos sobre as ações cautelares de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a efetividade da tutela…

dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Está correto o que consta APENAS em: C) III e IV. Questão 10 – Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa…

Paraíba. IVAN FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador de CPF nº e RG SSP/PE, residente na Avenida Nego, n.113, apt 202, vem por meio deste instrumento processual propor, em face do Banco do Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.000.000/2450-38 , com sede à rua AV.GOV.FLAVIO RIBEIRO COUTINHO, 108 - CENTRO 58.300-220 - SANTA RITA – PB. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelos fatos e fundamentos que…

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

abaixo a ótima petição inicial do nobre defensor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ANGÉLICA/MS: ..., brasileiro, casado, serventuário da Justiça, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileiro, casado, conselheiro tutelar, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., nesta cidade e…