Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

série de fatores como por exemplo, excesso de demanda processual. excesso de medidas protelatórias, escassez de funcionários, dentre outros fatores. Consagrado pela Emenda Constitucional 45/04, o Princípio da Celeridade Processual vislumbra que o processo deve se desenrolar em prazo razoável configurando, assim, celeridade em sua tramitação. No entanto, tal princípio configura norma constitucional de eficácia limitada por não ter sido, até o momento, promulgada lei complementar ou…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXX – XX. Cód. Processo n. XXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF n. XXXXX, residente na Rua das Bromélias, n. XX, Bairro: XXXX, no município de XXXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de XXX, XXX e XXX todos legalmente representados por sua genitora XXX, residente e…

CÍVEL/FAMÍLIA DA CAPITAL FULANO DE TAL, brasileiro, alagoano, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o número 0000, portador do Registro Geral nº 0000SSP/AL, residente e domiciliado na Travessa Bonfim, nº 6, no bairro do Jatiúca, Maceió/ AL, CEP.: 57040-225, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), ,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68,…

Temas de Direito Processual Civil Em Questões de Concursos Públicos Primeira Parte - objetiva EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS. 01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. …

INTRODUÇÃO Para termos condições de respostas ao desafio proposto que se molda em questionamento nesta ATPS de DIREITO CIVIL III, desenvolveremos um raciocínio de pesquisa, através da orientação do nosso estimado mestre e professor Fernando Prioli, em uma busca incessante em transformar o abstrato contido nas leis, em um estudo conjunto. Tentaremos ultrapassar além dos ditames do Código Civil, com o objetivo e análise crítica, nos aprofundarmos nas fontes do direito. QUAL O…

CAMPINAS/SP. ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, separado, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.802.080 e CPF nº 774.407.068-20, residente e domiciliado à Rua José Paulino, nº 1613 – apto. 131, Centro, CEP 13023-102, nesta cidade de Campinas/SP, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de suas…

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ ªVARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF. Processo nº VANESSA DA CONCEIÇÃO ALVES DUARTE, brasileira, solteira, doméstica (atualmente desempregada), portadora da CI sob o nº 2.796.107, e inscrita no CPF sob o nº 036.468.301-58, residente e domiciliada na QR 303, Conjunto 13, casa 01, Samambaia Sul, CEP 72305-114, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica

NONATO-PI. MARIANO ROCHA DE SANTANA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade RG nº 1.165.720 SSP/PI e do CPF nº 373.383.583-20, residente e domiciliado na Rua Antonio Carvalho, s/n, Bairro Urbano, São Raimundo Nonato-PI, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE DIRCEU…

nº xx, Bairro xxx, Sombrio,SC, representada neste ato por sua advogada infra assinado (procuração em anexo) vem perante Vossa Excelência propor a seguinte ação: Ação Ordinária de Anulabilidade de Negócio Jurídico c/c Antecipação de Tutela em face de Issac, brasileiro, casado, profissão xxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, Sombrio,SC, pelos fatos a seguir narrados: I – Dos Fatos A requerente Fátima, é casada…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO VICENTE/SP XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº. (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade/UF), por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX,