Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .......................... – ..................... .........................................................., brasileiro, estado civil, servidor público federal aposentado, inscrito no R.G. sob o nº ............................ e C.P.F. sob o nº ................................, residente e domiciliado na Rua ......................., nº ....., bairro ....................,…

Paulo Castro (brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 000.000.001-00), residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 245, ap. 501., por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em…

seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de _____________________, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade RG nº ______________, e __________________, qualificação desconhecida, ambos…

em anexo), com endereço profissional na Rua Pedra Branca, n. 1, Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88085-777, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.210 e ss., do Código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, em face de LINDEIRO TERRA, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF n. 987.654.321-00 e do RG n. 3.333.33, residente e domiciliado na Rua B, n. 25, Bairro Potecas, São José/SC, CEP 88888-999, pelas razões de fato e de…

APLICABILIDADE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA RESUMO Revolvendo o referido tema, observa-se a existência de dissenso doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não da concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Para um bom entendimento é necessário o estudo sobre o instituto da Tutela Antecipada enquanto gênero, da qual decorrem várias espécies de provimentos antecipatórios e suas respectivas distinções; os requisitos exigidos para a sua

Janeiro, Tel.: 998527051, e 4109-7812, onde receberá quaisquer, Intimações ou Notificações, como prevê o Artigo 39, Inciso Primeiro do Diploma Processual Civil Brasileiro, diante do Digno e Honrado Magistrado e respeitável Cartório, propor a presente... AÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMBINADA COM DANO MORAL E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO TELEFONIA, R. Otávio Tarquino, 146 - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26210172 - Telefone:(21) 2698-5946.…

de um benefício – tanto quanto possível, e respeitado um limite máximo – próximo da renda que era auferida pelo segurado. Não olvidando dos efeitos do processo inflacionário, tantas mazelas já impôs à sociedade brasileira, a correção monetária dos salários-de-contribuição constitui um mecanismo de defesa da futura renda do segurado. Sobre o processo de determinação dos benefícios de prestação continuada, consultem-se os comentários pertinentes aos arts. 28 e ss. 6 – IRREDUTIBILIDADE…

XXXXXXXXXXX José da Silva, brasileiro, solteiro, balconista, portador do RG XXXXXXXXXXX (XXX/XX) e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de João da Silva e Maria da Silva, residente e domiciliado na Rua Brasil, Nº 01, Bairro América, Montes Claros – MG, CEP 39.400-001, por intermédio do seu procurador, vêm, à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do Código de Processo…

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, estagiário de direito, solteiro, residente e domiciliado na Rua Nagib Balut, 410, apto 302, Clélia Bernardes, na cidade de Viçosa. Representado por seu advogado ao final subscrito, conforme instrumento de mandado em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA…